Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual : RBDPro Vol. 30, n. 120 (out./dez. 2022), p. 341-368 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação coletiva, brasil. Direitos difusos, brasil. Execução (processo civil), brasil. Interesse transindividual, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Reparação do dano (direito civil), projeto de lei, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Ação civil pública, projeto de lei, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/131/52288 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
Eitemau Tebyg
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
gan: Fazolli, Silvio Alexandre
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Fazolli, Silvio Alexandre
Cyhoeddwyd: (2006)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
gan: Zaneti Júnior, Hermes
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Zaneti Júnior, Hermes
Cyhoeddwyd: (2016)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
gan: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Cyhoeddwyd: (2022)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
gan: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Cyhoeddwyd: (2020)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
gan: Garcia, Maria
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Garcia, Maria
Cyhoeddwyd: (2023)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
gan: Suzuki, Jorge Brunetti
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Suzuki, Jorge Brunetti
Cyhoeddwyd: (2017)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
gan: Ferreira, Renata Marques
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Ferreira, Renata Marques
Cyhoeddwyd: (2024)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
gan: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Cyhoeddwyd: (1997)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
gan: Zaneti Júnior, Hermes
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Zaneti Júnior, Hermes
Cyhoeddwyd: (2019)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
gan: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Cyhoeddwyd: (1997)
ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
gan: Pinheiro, Caroline da Rosa
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Pinheiro, Caroline da Rosa
Cyhoeddwyd: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2003)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
gan: Zaneti Júnior, Hermes
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Zaneti Júnior, Hermes
Cyhoeddwyd: (2022)
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
gan: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Cyhoeddwyd: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
gan: Izolani, Francieli Iung
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Izolani, Francieli Iung
Cyhoeddwyd: (2022)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (2005)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
gan: Okada, Setsuko Denise
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Okada, Setsuko Denise
Cyhoeddwyd: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
gan: Okada, Setsuko Denise
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Okada, Setsuko Denise
Cyhoeddwyd: (2016)
A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
gan: Martins, Humberto
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Martins, Humberto
Cyhoeddwyd: (2022)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
gan: Humbert, Georges
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Humbert, Georges
Cyhoeddwyd: (2019)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
gan: Araújo, Alexandra Fuchs de
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Araújo, Alexandra Fuchs de
Cyhoeddwyd: (2024)
Acidente ecológico na Baia de Guanabara
gan: Santos, Fabiano Pereira dos
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Santos, Fabiano Pereira dos
Cyhoeddwyd: (2001)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
gan: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Cyhoeddwyd: (2016)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2003)
O dano moral ambiental e sua reparação
gan: Leite, José Rubens Morato
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Leite, José Rubens Morato
Cyhoeddwyd: (1996)
O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
gan: Costa, Dilvanir José da
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Costa, Dilvanir José da
Cyhoeddwyd: (2001)
O direito animal na reforma do Código civil
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2025)
Inquérito civil e tutela ambiental
gan: Ronquim Filho, Adhemar
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Ronquim Filho, Adhemar
Cyhoeddwyd: (2016)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
gan: Cruz, Mariana Trindade
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Cruz, Mariana Trindade
Cyhoeddwyd: (2020)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
gan: Marin, Jeferson Dytz
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Marin, Jeferson Dytz
Cyhoeddwyd: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
gan: Paschoal, Janaina Conceição
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Paschoal, Janaina Conceição
Cyhoeddwyd: (2015)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
gan: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Cyhoeddwyd: (2022)
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
gan: Kretzmann, Renata Pozzi
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Kretzmann, Renata Pozzi
Cyhoeddwyd: (2024)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2018)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
gan: Mazzilli, Hugo Nigro
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Mazzilli, Hugo Nigro
Cyhoeddwyd: (2005)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2022)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
gan: Fernandes, Alessandro
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Fernandes, Alessandro
Cyhoeddwyd: (2023)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
gan: Araujo, Paula Santos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Araujo, Paula Santos
Cyhoeddwyd: (2014)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
gan: Magalhães, Assusete
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Magalhães, Assusete
Cyhoeddwyd: (2024)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
gan: Milkiewicz, Larissa
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Milkiewicz, Larissa
Cyhoeddwyd: (2020)
Eitemau Tebyg
-
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
gan: Fazolli, Silvio Alexandre
Cyhoeddwyd: (2006) -
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
gan: Zaneti Júnior, Hermes
Cyhoeddwyd: (2016) -
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
gan: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Cyhoeddwyd: (2022) -
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
gan: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Cyhoeddwyd: (2020) -
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
gan: Garcia, Maria
Cyhoeddwyd: (2023)