Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual : RBDPro Vol. 30, n. 120 (out./dez. 2022), p. 341-368 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação coletiva, brasil. Direitos difusos, brasil. Execução (processo civil), brasil. Interesse transindividual, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Reparação do dano (direito civil), projeto de lei, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Ação civil pública, projeto de lei, brasil. |
| Accès en ligne: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/131/52288 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
Documents similaires
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
par: Fazolli, Silvio Alexandre
Publié: (2006)
par: Fazolli, Silvio Alexandre
Publié: (2006)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2016)
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2016)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
par: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Publié: (2022)
par: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Publié: (2022)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
par: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Publié: (2020)
par: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Publié: (2020)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
par: Garcia, Maria
Publié: (2023)
par: Garcia, Maria
Publié: (2023)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
par: Suzuki, Jorge Brunetti
Publié: (2017)
par: Suzuki, Jorge Brunetti
Publié: (2017)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
par: Ferreira, Renata Marques
Publié: (2024)
par: Ferreira, Renata Marques
Publié: (2024)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
par: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publié: (1997)
par: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publié: (1997)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2019)
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2019)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
par: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publié: (1997)
par: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publié: (1997)
ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
par: Pinheiro, Caroline da Rosa
Publié: (2024)
par: Pinheiro, Caroline da Rosa
Publié: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
par: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publié: (2003)
par: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publié: (2003)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2022)
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2022)
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
par: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Publié: (2017)
par: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Publié: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
par: Izolani, Francieli Iung
Publié: (2022)
par: Izolani, Francieli Iung
Publié: (2022)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
par: Milaré, Édis
Publié: (2005)
par: Milaré, Édis
Publié: (2005)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
par: Okada, Setsuko Denise
Publié: (2016)
par: Okada, Setsuko Denise
Publié: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
par: Okada, Setsuko Denise
Publié: (2016)
par: Okada, Setsuko Denise
Publié: (2016)
A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
par: Martins, Humberto
Publié: (2022)
par: Martins, Humberto
Publié: (2022)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
par: Humbert, Georges
Publié: (2019)
par: Humbert, Georges
Publié: (2019)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
par: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publié: (2024)
par: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publié: (2024)
Acidente ecológico na Baia de Guanabara
par: Santos, Fabiano Pereira dos
Publié: (2001)
par: Santos, Fabiano Pereira dos
Publié: (2001)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
par: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publié: (2016)
par: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publié: (2016)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2003)
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2003)
O dano moral ambiental e sua reparação
par: Leite, José Rubens Morato
Publié: (1996)
par: Leite, José Rubens Morato
Publié: (1996)
O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
par: Costa, Dilvanir José da
Publié: (2001)
par: Costa, Dilvanir José da
Publié: (2001)
O direito animal na reforma do Código civil
par: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publié: (2025)
par: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publié: (2025)
Inquérito civil e tutela ambiental
par: Ronquim Filho, Adhemar
Publié: (2016)
par: Ronquim Filho, Adhemar
Publié: (2016)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
par: Cruz, Mariana Trindade
Publié: (2020)
par: Cruz, Mariana Trindade
Publié: (2020)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2013)
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
par: Paschoal, Janaina Conceição
Publié: (2015)
par: Paschoal, Janaina Conceição
Publié: (2015)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
par: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Publié: (2022)
par: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Publié: (2022)
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
par: Kretzmann, Renata Pozzi
Publié: (2024)
par: Kretzmann, Renata Pozzi
Publié: (2024)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
par: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publié: (2018)
par: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publié: (2018)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
par: Mazzilli, Hugo Nigro
Publié: (2005)
par: Mazzilli, Hugo Nigro
Publié: (2005)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2022)
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2022)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
par: Fernandes, Alessandro
Publié: (2023)
par: Fernandes, Alessandro
Publié: (2023)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
par: Araujo, Paula Santos
Publié: (2014)
par: Araujo, Paula Santos
Publié: (2014)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
par: Magalhães, Assusete
Publié: (2024)
par: Magalhães, Assusete
Publié: (2024)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
par: Milkiewicz, Larissa
Publié: (2020)
par: Milkiewicz, Larissa
Publié: (2020)
Documents similaires
-
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
par: Fazolli, Silvio Alexandre
Publié: (2006) -
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2016) -
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
par: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Publié: (2022) -
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
par: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Publié: (2020) -
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
par: Garcia, Maria
Publié: (2023)