Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
保存先:
| 第一著者: | Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual : RBDPro Vol. 30, n. 120 (out./dez. 2022), p. 341-368 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação coletiva, brasil. Direitos difusos, brasil. Execução (processo civil), brasil. Interesse transindividual, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Reparação do dano (direito civil), projeto de lei, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Ação civil pública, projeto de lei, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/131/52288 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
類似資料
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Fazolli, Silvio Alexandre
出版事項: (2006)
著者:: Fazolli, Silvio Alexandre
出版事項: (2006)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2016)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2016)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
著者:: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
出版事項: (2022)
著者:: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
出版事項: (2022)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
著者:: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
出版事項: (2020)
著者:: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
出版事項: (2020)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
著者:: Garcia, Maria
出版事項: (2023)
著者:: Garcia, Maria
出版事項: (2023)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
著者:: Suzuki, Jorge Brunetti
出版事項: (2017)
著者:: Suzuki, Jorge Brunetti
出版事項: (2017)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
著者:: Ferreira, Renata Marques
出版事項: (2024)
著者:: Ferreira, Renata Marques
出版事項: (2024)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1997)
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1997)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2019)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2019)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
著者:: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
出版事項: (1997)
著者:: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
出版事項: (1997)
ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
著者:: Pinheiro, Caroline da Rosa
出版事項: (2024)
著者:: Pinheiro, Caroline da Rosa
出版事項: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2022)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2022)
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
著者:: Colnago, Lorena de Mello Rezende
出版事項: (2017)
著者:: Colnago, Lorena de Mello Rezende
出版事項: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
著者:: Izolani, Francieli Iung
出版事項: (2022)
著者:: Izolani, Francieli Iung
出版事項: (2022)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2005)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2005)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
著者:: Okada, Setsuko Denise
出版事項: (2016)
著者:: Okada, Setsuko Denise
出版事項: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
著者:: Okada, Setsuko Denise
出版事項: (2016)
著者:: Okada, Setsuko Denise
出版事項: (2016)
A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
著者:: Martins, Humberto
出版事項: (2022)
著者:: Martins, Humberto
出版事項: (2022)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
著者:: Araújo, Alexandra Fuchs de
出版事項: (2024)
著者:: Araújo, Alexandra Fuchs de
出版事項: (2024)
Acidente ecológico na Baia de Guanabara
著者:: Santos, Fabiano Pereira dos
出版事項: (2001)
著者:: Santos, Fabiano Pereira dos
出版事項: (2001)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2016)
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2016)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2003)
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2003)
O dano moral ambiental e sua reparação
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
著者:: Costa, Dilvanir José da
出版事項: (2001)
著者:: Costa, Dilvanir José da
出版事項: (2001)
O direito animal na reforma do Código civil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
Inquérito civil e tutela ambiental
著者:: Ronquim Filho, Adhemar
出版事項: (2016)
著者:: Ronquim Filho, Adhemar
出版事項: (2016)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
著者:: Cruz, Mariana Trindade
出版事項: (2020)
著者:: Cruz, Mariana Trindade
出版事項: (2020)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2013)
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
著者:: Paschoal, Janaina Conceição
出版事項: (2015)
著者:: Paschoal, Janaina Conceição
出版事項: (2015)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
著者:: Kretzmann, Renata Pozzi
出版事項: (2024)
著者:: Kretzmann, Renata Pozzi
出版事項: (2024)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2018)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2018)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (2005)
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (2005)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2022)
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2022)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
著者:: Fernandes, Alessandro
出版事項: (2023)
著者:: Fernandes, Alessandro
出版事項: (2023)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
著者:: Milkiewicz, Larissa
出版事項: (2020)
著者:: Milkiewicz, Larissa
出版事項: (2020)
類似資料
-
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Fazolli, Silvio Alexandre
出版事項: (2006) -
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2016) -
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
著者:: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
出版事項: (2022) -
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
著者:: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
出版事項: (2020) -
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
著者:: Garcia, Maria
出版事項: (2023)