Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Сохранить в:
| Главный автор: | Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual : RBDPro Vol. 30, n. 120 (out./dez. 2022), p. 341-368 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação coletiva, brasil. Direitos difusos, brasil. Execução (processo civil), brasil. Interesse transindividual, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Reparação do dano (direito civil), projeto de lei, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Ação civil pública, projeto de lei, brasil. |
| Online-ссылка: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/131/52288 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
Схожие документы
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
по: Fazolli, Silvio Alexandre
Опубликовано: (2006)
по: Fazolli, Silvio Alexandre
Опубликовано: (2006)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2016)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2016)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
по: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Опубликовано: (2022)
по: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Опубликовано: (2022)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
по: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Опубликовано: (2020)
по: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Опубликовано: (2020)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
по: Garcia, Maria
Опубликовано: (2023)
по: Garcia, Maria
Опубликовано: (2023)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
по: Suzuki, Jorge Brunetti
Опубликовано: (2017)
по: Suzuki, Jorge Brunetti
Опубликовано: (2017)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
по: Ferreira, Renata Marques
Опубликовано: (2024)
по: Ferreira, Renata Marques
Опубликовано: (2024)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1997)
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1997)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2019)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2019)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
по: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Опубликовано: (1997)
по: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Опубликовано: (1997)
ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
по: Pinheiro, Caroline da Rosa
Опубликовано: (2024)
по: Pinheiro, Caroline da Rosa
Опубликовано: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2003)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2003)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2022)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2022)
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
по: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Опубликовано: (2017)
по: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Опубликовано: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
по: Izolani, Francieli Iung
Опубликовано: (2022)
по: Izolani, Francieli Iung
Опубликовано: (2022)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2005)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2005)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
по: Okada, Setsuko Denise
Опубликовано: (2016)
по: Okada, Setsuko Denise
Опубликовано: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
по: Okada, Setsuko Denise
Опубликовано: (2016)
по: Okada, Setsuko Denise
Опубликовано: (2016)
A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
по: Martins, Humberto
Опубликовано: (2022)
по: Martins, Humberto
Опубликовано: (2022)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
по: Humbert, Georges
Опубликовано: (2019)
по: Humbert, Georges
Опубликовано: (2019)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
по: Araújo, Alexandra Fuchs de
Опубликовано: (2024)
по: Araújo, Alexandra Fuchs de
Опубликовано: (2024)
Acidente ecológico na Baia de Guanabara
по: Santos, Fabiano Pereira dos
Опубликовано: (2001)
по: Santos, Fabiano Pereira dos
Опубликовано: (2001)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
по: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Опубликовано: (2016)
по: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Опубликовано: (2016)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2003)
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2003)
O dano moral ambiental e sua reparação
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
по: Costa, Dilvanir José da
Опубликовано: (2001)
по: Costa, Dilvanir José da
Опубликовано: (2001)
O direito animal na reforma do Código civil
по: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубликовано: (2025)
по: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубликовано: (2025)
Inquérito civil e tutela ambiental
по: Ronquim Filho, Adhemar
Опубликовано: (2016)
по: Ronquim Filho, Adhemar
Опубликовано: (2016)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
по: Cruz, Mariana Trindade
Опубликовано: (2020)
по: Cruz, Mariana Trindade
Опубликовано: (2020)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2013)
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
по: Paschoal, Janaina Conceição
Опубликовано: (2015)
по: Paschoal, Janaina Conceição
Опубликовано: (2015)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
по: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Опубликовано: (2022)
по: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Опубликовано: (2022)
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
по: Kretzmann, Renata Pozzi
Опубликовано: (2024)
по: Kretzmann, Renata Pozzi
Опубликовано: (2024)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2018)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2018)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (2005)
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (2005)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
по: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубликовано: (2022)
по: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубликовано: (2022)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
по: Fernandes, Alessandro
Опубликовано: (2023)
по: Fernandes, Alessandro
Опубликовано: (2023)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
по: Araujo, Paula Santos
Опубликовано: (2014)
по: Araujo, Paula Santos
Опубликовано: (2014)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2024)
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2024)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
по: Milkiewicz, Larissa
Опубликовано: (2020)
по: Milkiewicz, Larissa
Опубликовано: (2020)
Схожие документы
-
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
по: Fazolli, Silvio Alexandre
Опубликовано: (2006) -
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2016) -
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
по: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Опубликовано: (2022) -
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
по: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Опубликовано: (2020) -
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
по: Garcia, Maria
Опубликовано: (2023)