A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Boletim de convênios e parcerias Vol. 12, n. 130 (fev. 2016), p. 125-136 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Águas territoriais. Conflito de competência. Convênio, brasil. Direito do mar. Jurisdição internacional. Plataforma continental, aspectos jurídicos. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://governet.com.br/texto.php?cod=10127 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
অনুযায়ী: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
প্রকাশিত: (2014)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
অনুযায়ী: Fontoura, Jorge
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Fontoura, Jorge
প্রকাশিত: (2011)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
অনুযায়ী: Beirão, André Panno
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Beirão, André Panno
প্রকাশিত: (2014)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
অনুযায়ী: Pennas, Fernanda
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pennas, Fernanda
প্রকাশিত: (2010)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
অনুযায়ী: Fernandes, David Augusto
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Fernandes, David Augusto
প্রকাশিত: (2013)
O direito do mar
অনুযায়ী: Menezes, Wagner
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Menezes, Wagner
প্রকাশিত: (2015)
Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
অনুযায়ী: Andrade, Bruna Cristina Santana de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Andrade, Bruna Cristina Santana de
প্রকাশিত: (2014)
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2007)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Pereira da
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Pereira da
প্রকাশিত: (2015)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
অনুযায়ী: Bossard, Ana Alzira Nogueira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Bossard, Ana Alzira Nogueira
প্রকাশিত: (2005)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
অনুযায়ী: Oliveira, Rosana dos Santos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Oliveira, Rosana dos Santos
প্রকাশিত: (2016)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
অনুযায়ী: Zanin, Renata Baptista
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Zanin, Renata Baptista
প্রকাশিত: (2010)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
অনুযায়ী: Gama, Clairton Kubassewski
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gama, Clairton Kubassewski
প্রকাশিত: (2021)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
অনুযায়ী: Schrurkim, Nádia Vitória
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Schrurkim, Nádia Vitória
প্রকাশিত: (2017)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
অনুযায়ী: Mello, Marcelo Oliveira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Mello, Marcelo Oliveira
প্রকাশিত: (2016)
Robôs em alto-mar
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2022)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
অনুযায়ী: Kesselring, Ana Beatriz M
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Kesselring, Ana Beatriz M
প্রকাশিত: (2007)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
অনুযায়ী: Evangelista, Douglas Nascimento
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Evangelista, Douglas Nascimento
প্রকাশিত: (2016)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
প্রকাশিত: (2010)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
অনুযায়ী: Novo, Cristiane Barrio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Novo, Cristiane Barrio
প্রকাশিত: (2016)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
অনুযায়ী: Gomes, Gedham Medeiros
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gomes, Gedham Medeiros
প্রকাশিত: (2014)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
A investigação criminal e o dano ambiental
অনুযায়ী: Conceição, Ana Raquel
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Conceição, Ana Raquel
প্রকাশিত: (2010)
Plataforma de inovação aberta
অনুযায়ী: Oliveira, Maurício
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Oliveira, Maurício
প্রকাশিত: (2023)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2002)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
অনুযায়ী: Garcez, Gabriela Soldano
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Garcez, Gabriela Soldano
প্রকাশিত: (2014)
Mudanças climáticas, resiliência socioeconômica e coordenação de políticas públicas : desafios para os municípios brasileiros
অনুযায়ী: Young, Carlos Eduardo Frickmann
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Young, Carlos Eduardo Frickmann
প্রকাশিত: (2015)
Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
অনুযায়ী: Alemar, Aguinaldo
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Alemar, Aguinaldo
প্রকাশিত: (2006)
Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
অনুযায়ী: Abi-Eçab, Pedro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Abi-Eçab, Pedro
প্রকাশিত: (2012)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2007)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
অনুযায়ী: Barros, Thiago Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Barros, Thiago Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
As plataformas digitais em período pandêmico : covid-19
অনুযায়ী: Santos, Douglas William Campos dos
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Douglas William Campos dos
প্রকাশিত: (2020)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
অনুযায়ী: Barreto, Paulo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Barreto, Paulo
প্রকাশিত: (2010)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
প্রকাশিত: (2017)
A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral
অনুযায়ী: Freitas, José Perceu Valente de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Freitas, José Perceu Valente de
প্রকাশিত: (2021)
A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
অনুযায়ী: Maia, Kátia Silene de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Maia, Kátia Silene de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
অনুযায়ী: Silva, Reinaldo Pereira e
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Silva, Reinaldo Pereira e
প্রকাশিত: (2001)
Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética
অনুযায়ী: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
প্রকাশিত: (2001)
Paixão, razão e natureza : investigação sobre o discurso normativo
অনুযায়ী: Oliveira, Mozar Costa de
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Oliveira, Mozar Costa de
প্রকাশিত: (1992)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
অনুযায়ী: Fideles, Junior Divino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Fideles, Junior Divino
প্রকাশিত: (2018)