A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Boletim de convênios e parcerias Vol. 12, n. 130 (fev. 2016), p. 125-136 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Águas territoriais. Conflito de competência. Convênio, brasil. Direito do mar. Jurisdição internacional. Plataforma continental, aspectos jurídicos. |
| Accés en línia: | http://governet.com.br/texto.php?cod=10127 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ítems similars
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
per: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Publicat: (2014)
per: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Publicat: (2014)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
per: Fontoura, Jorge
Publicat: (2011)
per: Fontoura, Jorge
Publicat: (2011)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
per: Beirão, André Panno
Publicat: (2014)
per: Beirão, André Panno
Publicat: (2014)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
per: Pennas, Fernanda
Publicat: (2010)
per: Pennas, Fernanda
Publicat: (2010)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
per: Fernandes, David Augusto
Publicat: (2013)
per: Fernandes, David Augusto
Publicat: (2013)
O direito do mar
per: Menezes, Wagner
Publicat: (2015)
per: Menezes, Wagner
Publicat: (2015)
Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
per: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Publicat: (2014)
per: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Publicat: (2014)
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
per: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicat: (2007)
per: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicat: (2007)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
per: Silva, Alexandre Pereira da
Publicat: (2015)
per: Silva, Alexandre Pereira da
Publicat: (2015)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
per: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publicat: (2005)
per: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publicat: (2005)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
per: Oliveira, Rosana dos Santos
Publicat: (2016)
per: Oliveira, Rosana dos Santos
Publicat: (2016)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
per: Zanin, Renata Baptista
Publicat: (2010)
per: Zanin, Renata Baptista
Publicat: (2010)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
per: Gama, Clairton Kubassewski
Publicat: (2021)
per: Gama, Clairton Kubassewski
Publicat: (2021)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
per: Schrurkim, Nádia Vitória
Publicat: (2017)
per: Schrurkim, Nádia Vitória
Publicat: (2017)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
per: Mello, Marcelo Oliveira
Publicat: (2016)
per: Mello, Marcelo Oliveira
Publicat: (2016)
Robôs em alto-mar
per: Zaparolli, Domingos
Publicat: (2022)
per: Zaparolli, Domingos
Publicat: (2022)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
per: Kesselring, Ana Beatriz M
Publicat: (2007)
per: Kesselring, Ana Beatriz M
Publicat: (2007)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
per: Evangelista, Douglas Nascimento
Publicat: (2016)
per: Evangelista, Douglas Nascimento
Publicat: (2016)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
per: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Publicat: (2010)
per: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Publicat: (2010)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
per: Novo, Cristiane Barrio
Publicat: (2016)
per: Novo, Cristiane Barrio
Publicat: (2016)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
per: Gomes, Gedham Medeiros
Publicat: (2014)
per: Gomes, Gedham Medeiros
Publicat: (2014)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
per: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicat: (2015)
per: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicat: (2015)
A investigação criminal e o dano ambiental
per: Conceição, Ana Raquel
Publicat: (2010)
per: Conceição, Ana Raquel
Publicat: (2010)
Plataforma de inovação aberta
per: Oliveira, Maurício
Publicat: (2023)
per: Oliveira, Maurício
Publicat: (2023)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
per: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publicat: (2002)
per: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publicat: (2002)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
per: Garcez, Gabriela Soldano
Publicat: (2014)
per: Garcez, Gabriela Soldano
Publicat: (2014)
Mudanças climáticas, resiliência socioeconômica e coordenação de políticas públicas : desafios para os municípios brasileiros
per: Young, Carlos Eduardo Frickmann
Publicat: (2015)
per: Young, Carlos Eduardo Frickmann
Publicat: (2015)
Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
per: Alemar, Aguinaldo
Publicat: (2006)
per: Alemar, Aguinaldo
Publicat: (2006)
Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
per: Abi-Eçab, Pedro
Publicat: (2012)
per: Abi-Eçab, Pedro
Publicat: (2012)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
per: Lourenço, Daniel Braga
Publicat: (2007)
per: Lourenço, Daniel Braga
Publicat: (2007)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
per: Barros, Thiago Carvalho
Publicat: (2019)
per: Barros, Thiago Carvalho
Publicat: (2019)
As plataformas digitais em período pandêmico : covid-19
per: Santos, Douglas William Campos dos
Publicat: (2020)
per: Santos, Douglas William Campos dos
Publicat: (2020)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
per: Barreto, Paulo
Publicat: (2010)
per: Barreto, Paulo
Publicat: (2010)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
per: Rech, Adir Ubaldo
Publicat: (2017)
per: Rech, Adir Ubaldo
Publicat: (2017)
A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral
per: Freitas, José Perceu Valente de
Publicat: (2021)
per: Freitas, José Perceu Valente de
Publicat: (2021)
A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
per: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Publicat: (2013)
per: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Publicat: (2013)
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
per: Silva, Reinaldo Pereira e
Publicat: (2001)
per: Silva, Reinaldo Pereira e
Publicat: (2001)
Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética
per: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicat: (2001)
per: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicat: (2001)
Paixão, razão e natureza : investigação sobre o discurso normativo
per: Oliveira, Mozar Costa de
Publicat: (1992)
per: Oliveira, Mozar Costa de
Publicat: (1992)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
per: Fideles, Junior Divino
Publicat: (2018)
per: Fideles, Junior Divino
Publicat: (2018)