A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Boletim de convênios e parcerias Vol. 12, n. 130 (fev. 2016), p. 125-136 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Águas territoriais. Conflito de competência. Convênio, brasil. Direito do mar. Jurisdição internacional. Plataforma continental, aspectos jurídicos. |
| Online-Zugang: | http://governet.com.br/texto.php?cod=10127 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ähnliche Einträge
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
von: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Veröffentlicht: (2014)
von: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Veröffentlicht: (2014)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
von: Fontoura, Jorge
Veröffentlicht: (2011)
von: Fontoura, Jorge
Veröffentlicht: (2011)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
von: Beirão, André Panno
Veröffentlicht: (2014)
von: Beirão, André Panno
Veröffentlicht: (2014)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
von: Pennas, Fernanda
Veröffentlicht: (2010)
von: Pennas, Fernanda
Veröffentlicht: (2010)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
von: Fernandes, David Augusto
Veröffentlicht: (2013)
von: Fernandes, David Augusto
Veröffentlicht: (2013)
O direito do mar
von: Menezes, Wagner
Veröffentlicht: (2015)
von: Menezes, Wagner
Veröffentlicht: (2015)
Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
von: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Veröffentlicht: (2014)
von: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Veröffentlicht: (2014)
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
von: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Veröffentlicht: (2007)
von: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Veröffentlicht: (2007)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
von: Silva, Alexandre Pereira da
Veröffentlicht: (2015)
von: Silva, Alexandre Pereira da
Veröffentlicht: (2015)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
von: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Veröffentlicht: (2005)
von: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Veröffentlicht: (2005)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
von: Oliveira, Rosana dos Santos
Veröffentlicht: (2016)
von: Oliveira, Rosana dos Santos
Veröffentlicht: (2016)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
von: Zanin, Renata Baptista
Veröffentlicht: (2010)
von: Zanin, Renata Baptista
Veröffentlicht: (2010)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
von: Gama, Clairton Kubassewski
Veröffentlicht: (2021)
von: Gama, Clairton Kubassewski
Veröffentlicht: (2021)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
von: Schrurkim, Nádia Vitória
Veröffentlicht: (2017)
von: Schrurkim, Nádia Vitória
Veröffentlicht: (2017)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
von: Mello, Marcelo Oliveira
Veröffentlicht: (2016)
von: Mello, Marcelo Oliveira
Veröffentlicht: (2016)
Robôs em alto-mar
von: Zaparolli, Domingos
Veröffentlicht: (2022)
von: Zaparolli, Domingos
Veröffentlicht: (2022)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
von: Kesselring, Ana Beatriz M
Veröffentlicht: (2007)
von: Kesselring, Ana Beatriz M
Veröffentlicht: (2007)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
von: Evangelista, Douglas Nascimento
Veröffentlicht: (2016)
von: Evangelista, Douglas Nascimento
Veröffentlicht: (2016)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
von: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Veröffentlicht: (2010)
von: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Veröffentlicht: (2010)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
von: Novo, Cristiane Barrio
Veröffentlicht: (2016)
von: Novo, Cristiane Barrio
Veröffentlicht: (2016)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
von: Gomes, Gedham Medeiros
Veröffentlicht: (2014)
von: Gomes, Gedham Medeiros
Veröffentlicht: (2014)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
von: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Veröffentlicht: (2015)
von: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Veröffentlicht: (2015)
A investigação criminal e o dano ambiental
von: Conceição, Ana Raquel
Veröffentlicht: (2010)
von: Conceição, Ana Raquel
Veröffentlicht: (2010)
Plataforma de inovação aberta
von: Oliveira, Maurício
Veröffentlicht: (2023)
von: Oliveira, Maurício
Veröffentlicht: (2023)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
von: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Veröffentlicht: (2002)
von: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Veröffentlicht: (2002)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
von: Garcez, Gabriela Soldano
Veröffentlicht: (2014)
von: Garcez, Gabriela Soldano
Veröffentlicht: (2014)
Mudanças climáticas, resiliência socioeconômica e coordenação de políticas públicas : desafios para os municípios brasileiros
von: Young, Carlos Eduardo Frickmann
Veröffentlicht: (2015)
von: Young, Carlos Eduardo Frickmann
Veröffentlicht: (2015)
Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
von: Alemar, Aguinaldo
Veröffentlicht: (2006)
von: Alemar, Aguinaldo
Veröffentlicht: (2006)
Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
von: Abi-Eçab, Pedro
Veröffentlicht: (2012)
von: Abi-Eçab, Pedro
Veröffentlicht: (2012)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
von: Lourenço, Daniel Braga
Veröffentlicht: (2007)
von: Lourenço, Daniel Braga
Veröffentlicht: (2007)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
von: Barros, Thiago Carvalho
Veröffentlicht: (2019)
von: Barros, Thiago Carvalho
Veröffentlicht: (2019)
As plataformas digitais em período pandêmico : covid-19
von: Santos, Douglas William Campos dos
Veröffentlicht: (2020)
von: Santos, Douglas William Campos dos
Veröffentlicht: (2020)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
von: Barreto, Paulo
Veröffentlicht: (2010)
von: Barreto, Paulo
Veröffentlicht: (2010)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
von: Rech, Adir Ubaldo
Veröffentlicht: (2017)
von: Rech, Adir Ubaldo
Veröffentlicht: (2017)
A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral
von: Freitas, José Perceu Valente de
Veröffentlicht: (2021)
von: Freitas, José Perceu Valente de
Veröffentlicht: (2021)
A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
von: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Veröffentlicht: (2013)
von: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Veröffentlicht: (2013)
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
von: Silva, Reinaldo Pereira e
Veröffentlicht: (2001)
von: Silva, Reinaldo Pereira e
Veröffentlicht: (2001)
Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética
von: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Veröffentlicht: (2001)
von: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Veröffentlicht: (2001)
Paixão, razão e natureza : investigação sobre o discurso normativo
von: Oliveira, Mozar Costa de
Veröffentlicht: (1992)
von: Oliveira, Mozar Costa de
Veröffentlicht: (1992)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
von: Fideles, Junior Divino
Veröffentlicht: (2018)
von: Fideles, Junior Divino
Veröffentlicht: (2018)