A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Boletim de convênios e parcerias Vol. 12, n. 130 (fev. 2016), p. 125-136 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Águas territoriais. Conflito de competência. Convênio, brasil. Direito do mar. Jurisdição internacional. Plataforma continental, aspectos jurídicos. |
| Διαθέσιμο Online: | http://governet.com.br/texto.php?cod=10127 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Παρόμοια τεκμήρια
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
από: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Έκδοση: (2014)
από: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Έκδοση: (2014)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
από: Fontoura, Jorge
Έκδοση: (2011)
από: Fontoura, Jorge
Έκδοση: (2011)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
από: Beirão, André Panno
Έκδοση: (2014)
από: Beirão, André Panno
Έκδοση: (2014)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
από: Pennas, Fernanda
Έκδοση: (2010)
από: Pennas, Fernanda
Έκδοση: (2010)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
από: Fernandes, David Augusto
Έκδοση: (2013)
από: Fernandes, David Augusto
Έκδοση: (2013)
O direito do mar
από: Menezes, Wagner
Έκδοση: (2015)
από: Menezes, Wagner
Έκδοση: (2015)
Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
από: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Έκδοση: (2014)
από: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Έκδοση: (2014)
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
από: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Έκδοση: (2007)
από: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Έκδοση: (2007)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
από: Silva, Alexandre Pereira da
Έκδοση: (2015)
από: Silva, Alexandre Pereira da
Έκδοση: (2015)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
από: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Έκδοση: (2005)
από: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Έκδοση: (2005)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
από: Oliveira, Rosana dos Santos
Έκδοση: (2016)
από: Oliveira, Rosana dos Santos
Έκδοση: (2016)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
από: Zanin, Renata Baptista
Έκδοση: (2010)
από: Zanin, Renata Baptista
Έκδοση: (2010)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
από: Gama, Clairton Kubassewski
Έκδοση: (2021)
από: Gama, Clairton Kubassewski
Έκδοση: (2021)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
από: Schrurkim, Nádia Vitória
Έκδοση: (2017)
από: Schrurkim, Nádia Vitória
Έκδοση: (2017)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
από: Mello, Marcelo Oliveira
Έκδοση: (2016)
από: Mello, Marcelo Oliveira
Έκδοση: (2016)
Robôs em alto-mar
από: Zaparolli, Domingos
Έκδοση: (2022)
από: Zaparolli, Domingos
Έκδοση: (2022)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
από: Kesselring, Ana Beatriz M
Έκδοση: (2007)
από: Kesselring, Ana Beatriz M
Έκδοση: (2007)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
από: Evangelista, Douglas Nascimento
Έκδοση: (2016)
από: Evangelista, Douglas Nascimento
Έκδοση: (2016)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
από: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Έκδοση: (2010)
από: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Έκδοση: (2010)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
από: Novo, Cristiane Barrio
Έκδοση: (2016)
από: Novo, Cristiane Barrio
Έκδοση: (2016)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
από: Gomes, Gedham Medeiros
Έκδοση: (2014)
από: Gomes, Gedham Medeiros
Έκδοση: (2014)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
από: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Έκδοση: (2015)
από: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Έκδοση: (2015)
A investigação criminal e o dano ambiental
από: Conceição, Ana Raquel
Έκδοση: (2010)
από: Conceição, Ana Raquel
Έκδοση: (2010)
Plataforma de inovação aberta
από: Oliveira, Maurício
Έκδοση: (2023)
από: Oliveira, Maurício
Έκδοση: (2023)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2002)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2002)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
από: Garcez, Gabriela Soldano
Έκδοση: (2014)
από: Garcez, Gabriela Soldano
Έκδοση: (2014)
Mudanças climáticas, resiliência socioeconômica e coordenação de políticas públicas : desafios para os municípios brasileiros
από: Young, Carlos Eduardo Frickmann
Έκδοση: (2015)
από: Young, Carlos Eduardo Frickmann
Έκδοση: (2015)
Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
από: Alemar, Aguinaldo
Έκδοση: (2006)
από: Alemar, Aguinaldo
Έκδοση: (2006)
Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
από: Abi-Eçab, Pedro
Έκδοση: (2012)
από: Abi-Eçab, Pedro
Έκδοση: (2012)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
από: Lourenço, Daniel Braga
Έκδοση: (2007)
από: Lourenço, Daniel Braga
Έκδοση: (2007)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
από: Barros, Thiago Carvalho
Έκδοση: (2019)
από: Barros, Thiago Carvalho
Έκδοση: (2019)
As plataformas digitais em período pandêmico : covid-19
από: Santos, Douglas William Campos dos
Έκδοση: (2020)
από: Santos, Douglas William Campos dos
Έκδοση: (2020)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
από: Barreto, Paulo
Έκδοση: (2010)
από: Barreto, Paulo
Έκδοση: (2010)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
από: Rech, Adir Ubaldo
Έκδοση: (2017)
από: Rech, Adir Ubaldo
Έκδοση: (2017)
A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral
από: Freitas, José Perceu Valente de
Έκδοση: (2021)
από: Freitas, José Perceu Valente de
Έκδοση: (2021)
A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
από: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Έκδοση: (2013)
από: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Έκδοση: (2013)
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
από: Silva, Reinaldo Pereira e
Έκδοση: (2001)
από: Silva, Reinaldo Pereira e
Έκδοση: (2001)
Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética
από: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Έκδοση: (2001)
από: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Έκδοση: (2001)
Paixão, razão e natureza : investigação sobre o discurso normativo
από: Oliveira, Mozar Costa de
Έκδοση: (1992)
από: Oliveira, Mozar Costa de
Έκδοση: (1992)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
από: Fideles, Junior Divino
Έκδοση: (2018)
από: Fideles, Junior Divino
Έκδοση: (2018)