A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Salvato in:
| Autore principale: | Formiga, Rafaela Vaz |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Boletim de convênios e parcerias Vol. 12, n. 130 (fev. 2016), p. 125-136 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Águas territoriais. Conflito de competência. Convênio, brasil. Direito do mar. Jurisdição internacional. Plataforma continental, aspectos jurídicos. |
| Accesso online: | http://governet.com.br/texto.php?cod=10127 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Documenti analoghi
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
di: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Pubblicazione: (2014)
di: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Pubblicazione: (2014)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
di: Fontoura, Jorge
Pubblicazione: (2011)
di: Fontoura, Jorge
Pubblicazione: (2011)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
di: Beirão, André Panno
Pubblicazione: (2014)
di: Beirão, André Panno
Pubblicazione: (2014)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
di: Pennas, Fernanda
Pubblicazione: (2010)
di: Pennas, Fernanda
Pubblicazione: (2010)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
di: Fernandes, David Augusto
Pubblicazione: (2013)
di: Fernandes, David Augusto
Pubblicazione: (2013)
O direito do mar
di: Menezes, Wagner
Pubblicazione: (2015)
di: Menezes, Wagner
Pubblicazione: (2015)
Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
di: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Pubblicazione: (2014)
di: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Pubblicazione: (2014)
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
di: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Pubblicazione: (2007)
di: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Pubblicazione: (2007)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
di: Silva, Alexandre Pereira da
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, Alexandre Pereira da
Pubblicazione: (2015)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
di: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Pubblicazione: (2005)
di: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Pubblicazione: (2005)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
di: Oliveira, Rosana dos Santos
Pubblicazione: (2016)
di: Oliveira, Rosana dos Santos
Pubblicazione: (2016)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
di: Zanin, Renata Baptista
Pubblicazione: (2010)
di: Zanin, Renata Baptista
Pubblicazione: (2010)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
di: Schrurkim, Nádia Vitória
Pubblicazione: (2017)
di: Schrurkim, Nádia Vitória
Pubblicazione: (2017)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
di: Mello, Marcelo Oliveira
Pubblicazione: (2016)
di: Mello, Marcelo Oliveira
Pubblicazione: (2016)
Robôs em alto-mar
di: Zaparolli, Domingos
Pubblicazione: (2022)
di: Zaparolli, Domingos
Pubblicazione: (2022)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
di: Kesselring, Ana Beatriz M
Pubblicazione: (2007)
di: Kesselring, Ana Beatriz M
Pubblicazione: (2007)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
di: Evangelista, Douglas Nascimento
Pubblicazione: (2016)
di: Evangelista, Douglas Nascimento
Pubblicazione: (2016)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
di: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Pubblicazione: (2010)
di: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Pubblicazione: (2010)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
di: Novo, Cristiane Barrio
Pubblicazione: (2016)
di: Novo, Cristiane Barrio
Pubblicazione: (2016)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
di: Gomes, Gedham Medeiros
Pubblicazione: (2014)
di: Gomes, Gedham Medeiros
Pubblicazione: (2014)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
di: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Pubblicazione: (2015)
di: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Pubblicazione: (2015)
A investigação criminal e o dano ambiental
di: Conceição, Ana Raquel
Pubblicazione: (2010)
di: Conceição, Ana Raquel
Pubblicazione: (2010)
Plataforma de inovação aberta
di: Oliveira, Maurício
Pubblicazione: (2023)
di: Oliveira, Maurício
Pubblicazione: (2023)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2002)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2002)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
di: Garcez, Gabriela Soldano
Pubblicazione: (2014)
di: Garcez, Gabriela Soldano
Pubblicazione: (2014)
Mudanças climáticas, resiliência socioeconômica e coordenação de políticas públicas : desafios para os municípios brasileiros
di: Young, Carlos Eduardo Frickmann
Pubblicazione: (2015)
di: Young, Carlos Eduardo Frickmann
Pubblicazione: (2015)
Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
di: Alemar, Aguinaldo
Pubblicazione: (2006)
di: Alemar, Aguinaldo
Pubblicazione: (2006)
Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
di: Abi-Eçab, Pedro
Pubblicazione: (2012)
di: Abi-Eçab, Pedro
Pubblicazione: (2012)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
di: Lourenço, Daniel Braga
Pubblicazione: (2007)
di: Lourenço, Daniel Braga
Pubblicazione: (2007)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
di: Barros, Thiago Carvalho
Pubblicazione: (2019)
di: Barros, Thiago Carvalho
Pubblicazione: (2019)
As plataformas digitais em período pandêmico : covid-19
di: Santos, Douglas William Campos dos
Pubblicazione: (2020)
di: Santos, Douglas William Campos dos
Pubblicazione: (2020)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
di: Barreto, Paulo
Pubblicazione: (2010)
di: Barreto, Paulo
Pubblicazione: (2010)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
di: Rech, Adir Ubaldo
Pubblicazione: (2017)
di: Rech, Adir Ubaldo
Pubblicazione: (2017)
A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral
di: Freitas, José Perceu Valente de
Pubblicazione: (2021)
di: Freitas, José Perceu Valente de
Pubblicazione: (2021)
A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
di: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
di: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
di: Silva, Reinaldo Pereira e
Pubblicazione: (2001)
di: Silva, Reinaldo Pereira e
Pubblicazione: (2001)
Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética
di: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Pubblicazione: (2001)
di: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Pubblicazione: (2001)
Paixão, razão e natureza : investigação sobre o discurso normativo
di: Oliveira, Mozar Costa de
Pubblicazione: (1992)
di: Oliveira, Mozar Costa de
Pubblicazione: (1992)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
di: Fideles, Junior Divino
Pubblicazione: (2018)
di: Fideles, Junior Divino
Pubblicazione: (2018)
Documenti analoghi
-
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
di: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Pubblicazione: (2014) -
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
di: Fontoura, Jorge
Pubblicazione: (2011) -
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
di: Beirão, André Panno
Pubblicazione: (2014) -
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
di: Pennas, Fernanda
Pubblicazione: (2010) -
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
di: Fernandes, David Augusto
Pubblicazione: (2013)