Silveira, P. G. (2017). Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 161-198.

Silveira, Paula Galbiatti. Licença Ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento De Condicionantes Impostas Na Ocasião Da Instalação De Empreendimento Hidrelétrico. Necessidade De Observância Aos Critérios De Saneamento Básico, Pois Sua Ausência Violaria Os Direitos Humanos Relacionados Ao Equilíbrio Ambiental. Decisão, Ademais, Que Não Causa Lesão à Ordem Pública, Uma Vez Que O Atraso Se Deve à Própria Empresa. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 161-198, 2017.

Silveira, Paula Galbiatti. Licença Ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento De Condicionantes Impostas Na Ocasião Da Instalação De Empreendimento Hidrelétrico. Necessidade De Observância Aos Critérios De Saneamento Básico, Pois Sua Ausência Violaria Os Direitos Humanos Relacionados Ao Equilíbrio Ambiental. Decisão, Ademais, Que Não Causa Lesão à Ordem Pública, Uma Vez Que O Atraso Se Deve à Própria Empresa. Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 161-198, 2017.