Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Cadernos do Ministério Público do Paraná Vol. 6, n. 2 (abr./jun. 2003), p. 1-14 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, natureza jurídica, brasil. Conservação da natureza, são paulo (estado). Desenvolvimento urbano, são paulo (sp). Direito urbanístico, criação, brasil. Logradouro público, são paulo (sp). Ministério público municipal, fiscalização, são paulo (sp). Proteção ambiental, são paulo (sp). Loteamento urbano, legislação, são paulo (sp). |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135952 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Freitas, José Carlos de |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 1999 |
| publisher | Cadernos do Ministério Público do Paraná Vol. 6, n. 2 (abr./jun. 2003), p. 1-14 |
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Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
Freitas, José Carlos de
Bens de uso comum, natureza jurídica, Brasil.
Conservação da natureza, São Paulo (Estado).
Desenvolvimento urbano, São Paulo (SP).
Direito urbanístico, criação, Brasil.
Logradouro público, São Paulo (SP).
Ministério público municipal, fiscalização, São Paulo (SP).
Proteção ambiental, São Paulo (SP).
Loteamento urbano, legislação, São Paulo (SP).
Artigo de Revista
1999
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135952
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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