Կազմի պատկեր

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal

Պահպանված է:
Մատենագիտական մանրամասներ
Հիմնական հեղինակ: Freitas, José Carlos de
Ձևաչափ: Artigo de Revista
Լեզու:Português
Publicado em:Cadernos do Ministério Público do Paraná Vol. 6, n. 2 (abr./jun. 2003), p. 1-14
Ano:1999
Assuntos:Bens de uso comum, natureza jurídica, brasil.
Conservação da natureza, são paulo (estado).
Desenvolvimento urbano, são paulo (sp).
Direito urbanístico, criação, brasil.
Logradouro público, são paulo (sp).
Ministério público municipal, fiscalização, são paulo (sp).
Proteção ambiental, são paulo (sp).
Loteamento urbano, legislação, são paulo (sp).
Առցանց հասանելիություն:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135952
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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