STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 373-375 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Consumo e produção responsáveis, jurisprudência, brasil. Direito à informação, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161184 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |