Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
Salvato in:
| Autore principale: | Gordilho, Heron José de Santana |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 16, n. 36 (set./dez. 2019), p. 279-299 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, proposta de emenda à constituição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
di: Garcia, Maria
Pubblicazione: (2022)
di: Garcia, Maria
Pubblicazione: (2022)
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2016)
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2016)
A PEC 215 menos Rio+20
di: Assis, Alexandre Camanho de
Pubblicazione: (2012)
di: Assis, Alexandre Camanho de
Pubblicazione: (2012)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
di: Amorim, Fernanda Martins
Pubblicazione: (2021)
di: Amorim, Fernanda Martins
Pubblicazione: (2021)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
di: Leal, Saul Tourinho
Pubblicazione: (2021)
di: Leal, Saul Tourinho
Pubblicazione: (2021)
Comunicação [sobre a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica e a reunião institucional com membros do Executivo, o Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados sobre as emendas de transferência direta, conhecidas como emendas PIX] : (integra a ata da 21ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 21 de agosto de 2024 - DJe de 26 de agosto de 2024).
di: Brasil
Pubblicazione: (2024)
di: Brasil
Pubblicazione: (2024)
Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
di: ZWICKER, Igor de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
di: ZWICKER, Igor de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
di: Oliveira, Regis Fernandes de
Pubblicazione: (2022)
di: Oliveira, Regis Fernandes de
Pubblicazione: (2022)
A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
di: Kaufmann, Daniela Severo
Pubblicazione: (2019)
di: Kaufmann, Daniela Severo
Pubblicazione: (2019)
A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
di: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Pubblicazione: (2004)
di: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Pubblicazione: (2004)
A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
di: Silva, Marcos Pereira da
Pubblicazione: (2013)
di: Silva, Marcos Pereira da
Pubblicazione: (2013)
Principios do Direito Ambiental
di: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
Pubblicazione: (2005)
di: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
Pubblicazione: (2005)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
di: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Pubblicazione: (2017)
di: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Pubblicazione: (2017)
Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
di: Miranda, Robinson Nicácio de
Pubblicazione: (2010)
di: Miranda, Robinson Nicácio de
Pubblicazione: (2010)
Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
di: Martins, Nilva de Oliveira
Pubblicazione: (2022)
di: Martins, Nilva de Oliveira
Pubblicazione: (2022)
Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
di: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Pubblicazione: (2019)
di: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Pubblicazione: (2019)
Aniversário da Constituição cidadã
di: Leite, Gisele
Pubblicazione: (2023)
di: Leite, Gisele
Pubblicazione: (2023)
Instrumentos Processuais de Aplicacao do Direito Ambiental
di: Araujo Neto, Eduardo
Pubblicazione: (2003)
di: Araujo Neto, Eduardo
Pubblicazione: (2003)
Vizinhança sustentável : avaliação da sustentabilidade da Ilha Palm Jumeirah em Dubai
di: Barbosa, Nádia Milena
Pubblicazione: (2020)
di: Barbosa, Nádia Milena
Pubblicazione: (2020)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
di: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Pubblicazione: (2021)
di: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Pubblicazione: (2021)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
di: Garbaccio, Grace Ladeira
Pubblicazione: (2018)
di: Garbaccio, Grace Ladeira
Pubblicazione: (2018)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
di: Vieira, Isabelle Almeida
Pubblicazione: (2020)
di: Vieira, Isabelle Almeida
Pubblicazione: (2020)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
di: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Pubblicazione: (2019)
di: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Pubblicazione: (2019)
O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
di: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Pubblicazione: (2014)
di: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Pubblicazione: (2014)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
di: Nascimento, Fábio Severiano do
Pubblicazione: (2013)
di: Nascimento, Fábio Severiano do
Pubblicazione: (2013)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
di: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Pubblicazione: (2021)
di: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Pubblicazione: (2021)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
di: Furtado, Gabriela Leoni
Pubblicazione: (2021)
di: Furtado, Gabriela Leoni
Pubblicazione: (2021)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
di: Cézar, Larissa Wegner
Pubblicazione: (2017)
di: Cézar, Larissa Wegner
Pubblicazione: (2017)
As armadilhas do licenciamento ambiental em terras indígenas
di: Silva, Julianne Holder da Câmara
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Julianne Holder da Câmara
Pubblicazione: (2023)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
di: Martinho, Luciana Toledo
Pubblicazione: (2007)
di: Martinho, Luciana Toledo
Pubblicazione: (2007)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
di: Rodrigues, Lucas de Faria
Pubblicazione: (2015)
di: Rodrigues, Lucas de Faria
Pubblicazione: (2015)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
di: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Pubblicazione: (2003)
di: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Pubblicazione: (2003)
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2011)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2011)
Modelagem econômica para análise de perspectivas no mercado de créditos de carbono
di: Pinto, Marco Aurélio Cabral
Pubblicazione: (2008)
di: Pinto, Marco Aurélio Cabral
Pubblicazione: (2008)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
di: Furuiti, Naoka Sera
Pubblicazione: (2009)
di: Furuiti, Naoka Sera
Pubblicazione: (2009)
Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
di: Santos, Andréia Carvalho
Pubblicazione: (2022)
di: Santos, Andréia Carvalho
Pubblicazione: (2022)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
di: Lopes, Isabela Cararo
Pubblicazione: (1988)
di: Lopes, Isabela Cararo
Pubblicazione: (1988)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
di: Celleghim, Edson Roberto
Pubblicazione: (2015)
di: Celleghim, Edson Roberto
Pubblicazione: (2015)
Concepções de ambiente de futuras professoras portuguesas : um estudo de caso
di: Correia, Marisa Monteiro
Pubblicazione: (2013)
di: Correia, Marisa Monteiro
Pubblicazione: (2013)
Documenti analoghi
-
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
di: Garcia, Maria
Pubblicazione: (2022) -
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2016) -
A PEC 215 menos Rio+20
di: Assis, Alexandre Camanho de
Pubblicazione: (2012) -
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
di: Amorim, Fernanda Martins
Pubblicazione: (2021) -
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
di: Leal, Saul Tourinho
Pubblicazione: (2021)