Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 16, n. 36 (set./dez. 2019), p. 279-299 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, proposta de emenda à constituição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1562 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
著者:: Garcia, Maria
出版事項: (2022)
著者:: Garcia, Maria
出版事項: (2022)
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2016)
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2016)
A PEC 215 menos Rio+20
著者:: Assis, Alexandre Camanho de
出版事項: (2012)
著者:: Assis, Alexandre Camanho de
出版事項: (2012)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
著者:: Amorim, Fernanda Martins
出版事項: (2021)
著者:: Amorim, Fernanda Martins
出版事項: (2021)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
著者:: Leal, Saul Tourinho
出版事項: (2021)
著者:: Leal, Saul Tourinho
出版事項: (2021)
Comunicação [sobre a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica e a reunião institucional com membros do Executivo, o Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados sobre as emendas de transferência direta, conhecidas como emendas PIX] : (integra a ata da 21ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 21 de agosto de 2024 - DJe de 26 de agosto de 2024).
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
著者:: Brasil
出版事項: (2024)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
著者:: Oliveira, Regis Fernandes de
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Regis Fernandes de
出版事項: (2022)
A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
著者:: Kaufmann, Daniela Severo
出版事項: (2019)
著者:: Kaufmann, Daniela Severo
出版事項: (2019)
Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
著者:: ZWICKER, Igor de Oliveira
出版事項: (2021)
著者:: ZWICKER, Igor de Oliveira
出版事項: (2021)
A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
著者:: Mendonça, Paulo Roberto Soares
出版事項: (2004)
著者:: Mendonça, Paulo Roberto Soares
出版事項: (2004)
A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
著者:: Silva, Marcos Pereira da
出版事項: (2013)
著者:: Silva, Marcos Pereira da
出版事項: (2013)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
著者:: BARROSO, Ricardo Cavalcante
出版事項: (2017)
著者:: BARROSO, Ricardo Cavalcante
出版事項: (2017)
Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
著者:: Martins, Nilva de Oliveira
出版事項: (2022)
著者:: Martins, Nilva de Oliveira
出版事項: (2022)
Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
著者:: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
出版事項: (2019)
著者:: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
出版事項: (2019)
Principios do Direito Ambiental
著者:: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
出版事項: (2005)
著者:: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
出版事項: (2005)
Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
著者:: Miranda, Robinson Nicácio de
出版事項: (2010)
著者:: Miranda, Robinson Nicácio de
出版事項: (2010)
Aniversário da Constituição cidadã
著者:: Leite, Gisele
出版事項: (2023)
著者:: Leite, Gisele
出版事項: (2023)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
著者:: Brasil
出版事項: (2023)
著者:: Brasil
出版事項: (2023)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
著者:: Garbaccio, Grace Ladeira
出版事項: (2018)
著者:: Garbaccio, Grace Ladeira
出版事項: (2018)
Vizinhança sustentável : avaliação da sustentabilidade da Ilha Palm Jumeirah em Dubai
著者:: Barbosa, Nádia Milena
出版事項: (2020)
著者:: Barbosa, Nádia Milena
出版事項: (2020)
Instrumentos Processuais de Aplicacao do Direito Ambiental
著者:: Araujo Neto, Eduardo
出版事項: (2003)
著者:: Araujo Neto, Eduardo
出版事項: (2003)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
著者:: Nascimento, Fábio Severiano do
出版事項: (2013)
著者:: Nascimento, Fábio Severiano do
出版事項: (2013)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
著者:: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
出版事項: (2021)
著者:: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
出版事項: (2021)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
著者:: Vieira, Isabelle Almeida
出版事項: (2020)
著者:: Vieira, Isabelle Almeida
出版事項: (2020)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
著者:: Furtado, Gabriela Leoni
出版事項: (2021)
著者:: Furtado, Gabriela Leoni
出版事項: (2021)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
著者:: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
出版事項: (2019)
著者:: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
出版事項: (2019)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
著者:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版事項: (2021)
著者:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版事項: (2021)
As armadilhas do licenciamento ambiental em terras indígenas
著者:: Silva, Julianne Holder da Câmara
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Julianne Holder da Câmara
出版事項: (2023)
O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
著者:: Sousa, Naira Regina do Nascimento
出版事項: (2014)
著者:: Sousa, Naira Regina do Nascimento
出版事項: (2014)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
著者:: Freitas, Mariana Almeida Passos de
出版事項: (2003)
著者:: Freitas, Mariana Almeida Passos de
出版事項: (2003)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
著者:: Martinho, Luciana Toledo
出版事項: (2007)
著者:: Martinho, Luciana Toledo
出版事項: (2007)
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2011)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2011)
Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
著者:: Santos, Andréia Carvalho
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Andréia Carvalho
出版事項: (2022)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
著者:: Campos, Gustavo de Menezes Souza
出版事項: (2019)
著者:: Campos, Gustavo de Menezes Souza
出版事項: (2019)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
著者:: Cézar, Larissa Wegner
出版事項: (2017)
著者:: Cézar, Larissa Wegner
出版事項: (2017)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
著者:: Furuiti, Naoka Sera
出版事項: (2009)
著者:: Furuiti, Naoka Sera
出版事項: (2009)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
著者:: Rodrigues, Lucas de Faria
出版事項: (2015)
著者:: Rodrigues, Lucas de Faria
出版事項: (2015)
Modelagem econômica para análise de perspectivas no mercado de créditos de carbono
著者:: Pinto, Marco Aurélio Cabral
出版事項: (2008)
著者:: Pinto, Marco Aurélio Cabral
出版事項: (2008)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
著者:: Schmidt, Cíntia
出版事項: (2012)
著者:: Schmidt, Cíntia
出版事項: (2012)
Concepções de ambiente de futuras professoras portuguesas : um estudo de caso
著者:: Correia, Marisa Monteiro
出版事項: (2013)
著者:: Correia, Marisa Monteiro
出版事項: (2013)