Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 9 (set./dez. 2014), p. 165-184 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97800 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2014)
A empresa no Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
প্রকাশিত: (2011)
Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2020)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
অনুযায়ী: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
প্রকাশিত: (2019)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2013)
A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
অনুযায়ী: Souto, Felipe de Brito Lira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Souto, Felipe de Brito Lira
প্রকাশিত: (2013)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
অনুযায়ী: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
প্রকাশিত: (2011)
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
অনুযায়ী: Sell, Cleiton Lixieski
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sell, Cleiton Lixieski
প্রকাশিত: (2015)
Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
অনুযায়ী: Andrighetto, Aline
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Andrighetto, Aline
প্রকাশিত: (2022)
A globalização e o papel do Estado : desafios para estado democrático e sustentável
অনুযায়ী: Eddine, Siomara Cador
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Eddine, Siomara Cador
প্রকাশিত: (2008)
Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2009)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
অনুযায়ী: Simplício, Carinna Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Simplício, Carinna Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
অনুযায়ী: Efing, Antônio Carlos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Efing, Antônio Carlos
প্রকাশিত: (2015)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
অনুযায়ী: Bölter, Serli Genz
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bölter, Serli Genz
প্রকাশিত: (2019)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
অনুযায়ী: Vieira, Giselle Ferreira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Vieira, Giselle Ferreira
প্রকাশিত: (2008)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
অনুযায়ী: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade
অনুযায়ী: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
প্রকাশিত: (2018)
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas : do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de inferno de Dante
অনুযায়ী: Mattos Neto, Antonio José de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mattos Neto, Antonio José de
প্রকাশিত: (2022)
Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2003)
O uso de venenos na agricultura : a judicialização do conflito ambiental
অনুযায়ী: MACIEL, Klaus Ludwig Schilling
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: MACIEL, Klaus Ludwig Schilling
প্রকাশিত: (2012)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2011)
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2015)
Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência
অনুযায়ী: Santos, Thiago Flores dos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos, Thiago Flores dos
প্রকাশিত: (2017)
Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
অনুযায়ী: Gama, Carla Syane Moura Miranda
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Gama, Carla Syane Moura Miranda
প্রকাশিত: (2007)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2020)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2004)
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
অনুযায়ী: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
প্রকাশিত: (2005)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2021)
Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
অনুযায়ী: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
প্রকাশিত: (2013)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
অনুযায়ী: Santos, Gustavo Ferreira
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Santos, Gustavo Ferreira
প্রকাশিত: (2000)
Poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Moor, Fernanda Stracke
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Moor, Fernanda Stracke
প্রকাশিত: (2007)
Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2014)
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
অনুযায়ী: Santos, Rodrigo Coimbra
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Santos, Rodrigo Coimbra
প্রকাশিত: (2012)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
অনুযায়ী: Ferrucci, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Ferrucci, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)