Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
Saved in:
| 主要作者: | Santos, Denise Cândido Lima e Silva |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 9 (set./dez. 2014), p. 165-184 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| 在线阅读: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97800 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似书籍
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2014)
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2014)
A empresa no Estado Democrático de Direito
由: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
出版: (2011)
由: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
出版: (2011)
Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
由: Messias, Ewerton Ricardo
出版: (2020)
由: Messias, Ewerton Ricardo
出版: (2020)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
由: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
出版: (2019)
由: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
出版: (2019)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2013)
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2013)
A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
由: Souto, Felipe de Brito Lira
出版: (2013)
由: Souto, Felipe de Brito Lira
出版: (2013)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
由: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
出版: (2011)
由: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
出版: (2011)
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
由: Sell, Cleiton Lixieski
出版: (2015)
由: Sell, Cleiton Lixieski
出版: (2015)
Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
由: Andrighetto, Aline
出版: (2022)
由: Andrighetto, Aline
出版: (2022)
A globalização e o papel do Estado : desafios para estado democrático e sustentável
由: Eddine, Siomara Cador
出版: (2008)
由: Eddine, Siomara Cador
出版: (2008)
Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2009)
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2009)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
由: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版: (2016)
由: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版: (2016)
A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
由: Simplício, Carinna Gonçalves
出版: (2016)
由: Simplício, Carinna Gonçalves
出版: (2016)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
由: Efing, Antônio Carlos
出版: (2015)
由: Efing, Antônio Carlos
出版: (2015)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
由: Bölter, Serli Genz
出版: (2019)
由: Bölter, Serli Genz
出版: (2019)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
由: Vieira, Giselle Ferreira
出版: (2008)
由: Vieira, Giselle Ferreira
出版: (2008)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
由: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
出版: (2022)
由: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
出版: (2022)
A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade
由: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
出版: (2018)
由: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
出版: (2018)
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas : do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de inferno de Dante
由: Mattos Neto, Antonio José de
出版: (2022)
由: Mattos Neto, Antonio José de
出版: (2022)
Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2003)
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2003)
O uso de venenos na agricultura : a judicialização do conflito ambiental
由: MACIEL, Klaus Ludwig Schilling
出版: (2012)
由: MACIEL, Klaus Ludwig Schilling
出版: (2012)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2008)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2008)
Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2011)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2011)
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
由: Zaneti Júnior, Hermes
出版: (2015)
由: Zaneti Júnior, Hermes
出版: (2015)
Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência
由: Santos, Thiago Flores dos
出版: (2017)
由: Santos, Thiago Flores dos
出版: (2017)
Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
由: Gama, Carla Syane Moura Miranda
出版: (2007)
由: Gama, Carla Syane Moura Miranda
出版: (2007)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2015)
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2015)
Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
由: Sampaio, José Adércio Leite
出版: (2020)
由: Sampaio, José Adércio Leite
出版: (2020)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
由: Wambier, Luiz Rodrigues
出版: (2004)
由: Wambier, Luiz Rodrigues
出版: (2004)
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
由: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
出版: (2005)
由: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
出版: (2005)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2021)
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2021)
Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
由: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
出版: (2013)
由: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
出版: (2013)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
由: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
出版: (2024)
由: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
出版: (2024)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
由: Santos, Gustavo Ferreira
出版: (2000)
由: Santos, Gustavo Ferreira
出版: (2000)
Poder de polícia ambiental
由: Moor, Fernanda Stracke
出版: (2007)
由: Moor, Fernanda Stracke
出版: (2007)
Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2014)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2014)
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
由: Santos, Rodrigo Coimbra
出版: (2012)
由: Santos, Rodrigo Coimbra
出版: (2012)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
由: Ferrucci, Marcelo
出版: (2008)
由: Ferrucci, Marcelo
出版: (2008)
相似书籍
-
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2014) -
A empresa no Estado Democrático de Direito
由: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
出版: (2011) -
Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
由: Messias, Ewerton Ricardo
出版: (2020) -
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
由: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
出版: (2019) -
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2013)