Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro

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ग्रंथसूची विवरण
मुख्य लेखक: Souza, Motauri Ciocchetti de
स्वरूप: Artigo de Revista
भाषा:Português
Publicado em:Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 4, n. 15 (out./dez. 2020), p. 171-192
Ano:2020
Assuntos:Bens públicos, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Cultura, brasil.
Desapropriação, jurisprudência, brasil.
Educação, brasil.
Função social da propriedade, brasil.
Indenização, brasil.
Intervenção do estado na propriedade, brasil.
Patrimônio cultural, aspectos jurídicos, brasil.
Tombamento, aspectos constitucionais, brasil.
ऑनलाइन पहुंच:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149255
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.