Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 50 (out./nov. 2013), p. 5-14 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), minas gerais. Proteção ambiental, minas gerais. Direito florestal, legislação, minas gerais. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102205 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |