A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Pereira, Devaldo Rocha |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 32, n. 4 (abr. 2016), p. 241-248 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Gestão ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://www.ndj.com.br/pesquisa/geicIC_FRM_0000.aspx?idO=1001&id1012=33878 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Παρόμοια τεκμήρια
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2021)
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2021)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
από: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Έκδοση: (2007)
από: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Έκδοση: (2007)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2012)
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2012)
Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
από: Menezes, Rubens Losada de
Έκδοση: (2015)
από: Menezes, Rubens Losada de
Έκδοση: (2015)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2014)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2014)
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
από: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Έκδοση: (2021)
από: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Έκδοση: (2021)
Direitos fundamentais de quarta geração : um estudo em homenagem aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil
από: Santos, Maria Carolina Carvalho dos
Έκδοση: (2018)
από: Santos, Maria Carolina Carvalho dos
Έκδοση: (2018)
Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
από: Schulze, Clenio Jair
Έκδοση: (2014)
από: Schulze, Clenio Jair
Έκδοση: (2014)
Licenciamento ambiental : atuação preventiva do estado à luz da constituição da república federativa do Brasil
από: Machado, Auro de Quadros
Έκδοση: (2010)
από: Machado, Auro de Quadros
Έκδοση: (2010)
Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
από: Bendlin, Samara Loss
Έκδοση: (2011)
από: Bendlin, Samara Loss
Έκδοση: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2011)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2011)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
Competência ambiental em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
από: Magalhães, Noa
Έκδοση: (2016)
από: Magalhães, Noa
Έκδοση: (2016)
A agropecuária nacional e a responsabilidade governamental
από: Meirelles, Fábio
Έκδοση: (2011)
από: Meirelles, Fábio
Έκδοση: (2011)
Capacidade técnica do corpo de compras de universidade pública : uma perspectiva estratégica sustentável
από: Pereira, Yanna Patrícia Araújo
Έκδοση: (2022)
από: Pereira, Yanna Patrícia Araújo
Έκδοση: (2022)
Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
από: Machado, Fernanda Neves Vieira
Έκδοση: (2017)
από: Machado, Fernanda Neves Vieira
Έκδοση: (2017)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
O direito ambiental, o princípio da prevenção e o acesso à avaliação ambiental estratégica
από: Granado, Juliete Ruana Mafra
Έκδοση: (2015)
από: Granado, Juliete Ruana Mafra
Έκδοση: (2015)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
από: Brito, Silvia Valadares Avelar
Έκδοση: (2013)
από: Brito, Silvia Valadares Avelar
Έκδοση: (2013)
Notas sobre proposta de consolidação das leis de defesa agropecuária
από: Távora, Fernando Lagares
Έκδοση: (2011)
από: Távora, Fernando Lagares
Έκδοση: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
από: Beltrão, Antônio F. G
Έκδοση: (2004)
από: Beltrão, Antônio F. G
Έκδοση: (2004)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
από: Bastos, Marina Montes
Έκδοση: (2015)
από: Bastos, Marina Montes
Έκδοση: (2015)
Avaliação ambiental estratégica transfronteiriça como concretização da sustentabilidade na sociedade transnacional
από: Faria, Daniela Lopes de
Έκδοση: (2016)
από: Faria, Daniela Lopes de
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade social do vereador
από: Castro, José Nilo de
Έκδοση: (2004)
από: Castro, José Nilo de
Έκδοση: (2004)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
από: Ahmed, Flávio
Έκδοση: (2023)
από: Ahmed, Flávio
Έκδοση: (2023)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
από: Ruzene, Marco Antônio
Έκδοση: (2020)
από: Ruzene, Marco Antônio
Έκδοση: (2020)
Diretrizes principiológicas e aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil : uma correlação com a avaliação ambiental estratégica
από: Ghilardi, Hilariane Teixeira
Έκδοση: (2016)
από: Ghilardi, Hilariane Teixeira
Έκδοση: (2016)
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
από: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Έκδοση: (2010)
από: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Έκδοση: (2010)
Sustentabilidade, rentabilidade e atuação governamental para uma economia verde
από: Brandt, Cristina Thedim
Έκδοση: (2012)
από: Brandt, Cristina Thedim
Έκδοση: (2012)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2001)
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2001)
Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2020)
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2020)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016
από: Silva, Sidney da Cunha Vida
Έκδοση: (2017)
από: Silva, Sidney da Cunha Vida
Έκδοση: (2017)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
από: Renan, Mariana de Paula e Souza
Έκδοση: (2013)
από: Renan, Mariana de Paula e Souza
Έκδοση: (2013)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2024)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2024)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
από: Figueiró, Fabiana da Silva
Έκδοση: (2014)
από: Figueiró, Fabiana da Silva
Έκδοση: (2014)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
Παρόμοια τεκμήρια
-
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015) -
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2021) -
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019) -
Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
από: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Έκδοση: (2007) -
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2012)