A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 32, n. 4 (abr. 2016), p. 241-248 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Gestão ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://www.ndj.com.br/pesquisa/geicIC_FRM_0000.aspx?idO=1001&id1012=33878 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
類似資料
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
著者:: Maffra, Marcelo Azevedo
出版事項: (2021)
著者:: Maffra, Marcelo Azevedo
出版事項: (2021)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
著者:: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版事項: (2007)
著者:: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版事項: (2007)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2012)
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2012)
Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
著者:: Menezes, Rubens Losada de
出版事項: (2015)
著者:: Menezes, Rubens Losada de
出版事項: (2015)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2014)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2014)
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
著者:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版事項: (2021)
著者:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版事項: (2021)
Direitos fundamentais de quarta geração : um estudo em homenagem aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil
著者:: Santos, Maria Carolina Carvalho dos
出版事項: (2018)
著者:: Santos, Maria Carolina Carvalho dos
出版事項: (2018)
Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
著者:: Schulze, Clenio Jair
出版事項: (2014)
著者:: Schulze, Clenio Jair
出版事項: (2014)
Licenciamento ambiental : atuação preventiva do estado à luz da constituição da república federativa do Brasil
著者:: Machado, Auro de Quadros
出版事項: (2010)
著者:: Machado, Auro de Quadros
出版事項: (2010)
Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
著者:: Bendlin, Samara Loss
出版事項: (2011)
著者:: Bendlin, Samara Loss
出版事項: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
Competência ambiental em matéria ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
著者:: Magalhães, Noa
出版事項: (2016)
著者:: Magalhães, Noa
出版事項: (2016)
A agropecuária nacional e a responsabilidade governamental
著者:: Meirelles, Fábio
出版事項: (2011)
著者:: Meirelles, Fábio
出版事項: (2011)
Capacidade técnica do corpo de compras de universidade pública : uma perspectiva estratégica sustentável
著者:: Pereira, Yanna Patrícia Araújo
出版事項: (2022)
著者:: Pereira, Yanna Patrícia Araújo
出版事項: (2022)
Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
著者:: Machado, Fernanda Neves Vieira
出版事項: (2017)
著者:: Machado, Fernanda Neves Vieira
出版事項: (2017)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
O direito ambiental, o princípio da prevenção e o acesso à avaliação ambiental estratégica
著者:: Granado, Juliete Ruana Mafra
出版事項: (2015)
著者:: Granado, Juliete Ruana Mafra
出版事項: (2015)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
著者:: Brito, Silvia Valadares Avelar
出版事項: (2013)
著者:: Brito, Silvia Valadares Avelar
出版事項: (2013)
Notas sobre proposta de consolidação das leis de defesa agropecuária
著者:: Távora, Fernando Lagares
出版事項: (2011)
著者:: Távora, Fernando Lagares
出版事項: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
著者:: Beltrão, Antônio F. G
出版事項: (2004)
著者:: Beltrão, Antônio F. G
出版事項: (2004)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
著者:: Bastos, Marina Montes
出版事項: (2015)
著者:: Bastos, Marina Montes
出版事項: (2015)
Avaliação ambiental estratégica transfronteiriça como concretização da sustentabilidade na sociedade transnacional
著者:: Faria, Daniela Lopes de
出版事項: (2016)
著者:: Faria, Daniela Lopes de
出版事項: (2016)
Responsabilidade social do vereador
著者:: Castro, José Nilo de
出版事項: (2004)
著者:: Castro, José Nilo de
出版事項: (2004)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
著者:: Ahmed, Flávio
出版事項: (2023)
著者:: Ahmed, Flávio
出版事項: (2023)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
著者:: Ruzene, Marco Antônio
出版事項: (2020)
著者:: Ruzene, Marco Antônio
出版事項: (2020)
Diretrizes principiológicas e aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil : uma correlação com a avaliação ambiental estratégica
著者:: Ghilardi, Hilariane Teixeira
出版事項: (2016)
著者:: Ghilardi, Hilariane Teixeira
出版事項: (2016)
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
著者:: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
出版事項: (2010)
著者:: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
出版事項: (2010)
Sustentabilidade, rentabilidade e atuação governamental para uma economia verde
著者:: Brandt, Cristina Thedim
出版事項: (2012)
著者:: Brandt, Cristina Thedim
出版事項: (2012)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2020)
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2020)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016
著者:: Silva, Sidney da Cunha Vida
出版事項: (2017)
著者:: Silva, Sidney da Cunha Vida
出版事項: (2017)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
著者:: Renan, Mariana de Paula e Souza
出版事項: (2013)
著者:: Renan, Mariana de Paula e Souza
出版事項: (2013)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2024)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2024)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
著者:: Figueiró, Fabiana da Silva
出版事項: (2014)
著者:: Figueiró, Fabiana da Silva
出版事項: (2014)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)