A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Pereira, Devaldo Rocha |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 32, n. 4 (abr. 2016), p. 241-248 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Gestão ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://www.ndj.com.br/pesquisa/geicIC_FRM_0000.aspx?idO=1001&id1012=33878 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ngā tūemi rite
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2015)
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2015)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
mā: Maffra, Marcelo Azevedo
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
mā: Morais, Gisele Albuquerque
I whakaputaina: (2019)
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Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
mā: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
I whakaputaina: (2007)
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
mā: Menezes, Rubens Losada de
I whakaputaina: (2015)
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Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
mā: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
I whakaputaina: (2021)
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Direitos fundamentais de quarta geração : um estudo em homenagem aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil
mā: Santos, Maria Carolina Carvalho dos
I whakaputaina: (2018)
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Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
mā: Schulze, Clenio Jair
I whakaputaina: (2014)
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Licenciamento ambiental : atuação preventiva do estado à luz da constituição da república federativa do Brasil
mā: Machado, Auro de Quadros
I whakaputaina: (2010)
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Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
mā: Bendlin, Samara Loss
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2011)
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)
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Competência ambiental em matéria ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)
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A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
mā: Magalhães, Noa
I whakaputaina: (2016)
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A agropecuária nacional e a responsabilidade governamental
mā: Meirelles, Fábio
I whakaputaina: (2011)
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Capacidade técnica do corpo de compras de universidade pública : uma perspectiva estratégica sustentável
mā: Pereira, Yanna Patrícia Araújo
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Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
mā: Machado, Fernanda Neves Vieira
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
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O direito ambiental, o princípio da prevenção e o acesso à avaliação ambiental estratégica
mā: Granado, Juliete Ruana Mafra
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O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
mā: Brito, Silvia Valadares Avelar
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Notas sobre proposta de consolidação das leis de defesa agropecuária
mā: Távora, Fernando Lagares
I whakaputaina: (2011)
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
mā: Beltrão, Antônio F. G
I whakaputaina: (2004)
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A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
mā: Bastos, Marina Montes
I whakaputaina: (2015)
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Avaliação ambiental estratégica transfronteiriça como concretização da sustentabilidade na sociedade transnacional
mā: Faria, Daniela Lopes de
I whakaputaina: (2016)
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Responsabilidade social do vereador
mā: Castro, José Nilo de
I whakaputaina: (2004)
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
mā: Ahmed, Flávio
I whakaputaina: (2023)
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Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
mā: Ruzene, Marco Antônio
I whakaputaina: (2020)
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Diretrizes principiológicas e aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil : uma correlação com a avaliação ambiental estratégica
mā: Ghilardi, Hilariane Teixeira
I whakaputaina: (2016)
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A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
mā: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
I whakaputaina: (2010)
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Sustentabilidade, rentabilidade e atuação governamental para uma economia verde
mā: Brandt, Cristina Thedim
I whakaputaina: (2012)
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2001)
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Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
mā: Sampaio, José Adércio Leite
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
mā: Lobo, Arthur Mendes
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Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016
mā: Silva, Sidney da Cunha Vida
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
mā: Renan, Mariana de Paula e Souza
I whakaputaina: (2013)
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2024)
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Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
mā: Figueiró, Fabiana da Silva
I whakaputaina: (2014)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Dias, Roberto
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