Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Salvato in:
| Autore principale: | Fazolli, Silvio Alexandre |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 31, n. 141 (nov. 2006), p. 180- 190 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Ação coletiva, brasil. Direito ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Legitimação, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86672 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
di: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Pubblicazione: (2007)
di: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Pubblicazione: (2007)
Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
di: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Pubblicazione: (2015)
di: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Pubblicazione: (2015)
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
di: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Pubblicazione: (2017)
di: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Pubblicazione: (2017)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2016)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2016)
Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
di: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Pubblicazione: (2017)
di: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Pubblicazione: (2017)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2023)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2022)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2022)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
di: Erthal, Alessandra Antunes
Pubblicazione: (2019)
di: Erthal, Alessandra Antunes
Pubblicazione: (2019)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
di: Benatti, José Heder
Pubblicazione: (2002)
di: Benatti, José Heder
Pubblicazione: (2002)
As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
di: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Pubblicazione: (2015)
di: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Pubblicazione: (2015)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
di: Lino, Daniela Bermudes
Pubblicazione: (2018)
di: Lino, Daniela Bermudes
Pubblicazione: (2018)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2022)
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2022)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2019)
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2019)
A negociação coletiva de trabalho frente à cidadania do trabalhador e a sustentabilidade empresarial
di: Gradowski, Luciana Piccinelli
Pubblicazione: (2016)
di: Gradowski, Luciana Piccinelli
Pubblicazione: (2016)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2022)
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2022)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017)
A luta pelo direito à saúde em Ilha de Maré: concepções locais e estratégias coletivas.
di: Santos, Juliana Terribili Novaes
Pubblicazione: (2021)
di: Santos, Juliana Terribili Novaes
Pubblicazione: (2021)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2019)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2019)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
di: Siqueira Filho, Valdemar
Pubblicazione: (2015)
di: Siqueira Filho, Valdemar
Pubblicazione: (2015)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
di: Régis, Adelmar Azevedo
Pubblicazione: (2014)
di: Régis, Adelmar Azevedo
Pubblicazione: (2014)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
di: Silva, Andressa Kelle Custódio
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Andressa Kelle Custódio
Pubblicazione: (2016)
Negociação coletiva de trabalho em tempos de crise econômica
di: Souto Maior, Jorge Luiz
Pubblicazione: (2009)
di: Souto Maior, Jorge Luiz
Pubblicazione: (2009)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2024)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2024)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
di: Baltazar, Shalom Moreira
Pubblicazione: (2016)
di: Baltazar, Shalom Moreira
Pubblicazione: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
di: Kemmelmeier, Carolina Spack
Pubblicazione: (2022)
di: Kemmelmeier, Carolina Spack
Pubblicazione: (2022)
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
di: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Pubblicazione: (2022)
di: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Pubblicazione: (2022)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
di: Soares, Mário Lúcio Quintão
Pubblicazione: (2020)
di: Soares, Mário Lúcio Quintão
Pubblicazione: (2020)
As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes
di: Scaquetti, Sonia Cristina
Pubblicazione: (2014)
di: Scaquetti, Sonia Cristina
Pubblicazione: (2014)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
di: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Pubblicazione: (2022)
di: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Pubblicazione: (2022)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade social das empresas : uma perspectiva sobre a proteção do direito social ao trabalho e a crise do modelo Estado-nação
di: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
Pubblicazione: (2021)
di: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
Pubblicazione: (2021)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
di: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Pubblicazione: (2018)
di: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Pubblicazione: (2018)
Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
di: Schenkel, Carolina Trentini
Pubblicazione: (2021)
di: Schenkel, Carolina Trentini
Pubblicazione: (2021)
Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada
di: Corrêa, Daniel Rocha
Pubblicazione: (2006)
di: Corrêa, Daniel Rocha
Pubblicazione: (2006)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
di: Vitorelli, Edilson
Pubblicazione: (2018)
di: Vitorelli, Edilson
Pubblicazione: (2018)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
di: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Pubblicazione: (2007)
di: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Pubblicazione: (2007)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
Documenti analoghi
-
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
di: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Pubblicazione: (2007) -
Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
di: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Pubblicazione: (2015) -
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
di: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Pubblicazione: (2017) -
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2016) -
Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
di: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Pubblicazione: (2017)