Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 31, n. 141 (nov. 2006), p. 180- 190 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Ação coletiva, brasil. Direito ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Legitimação, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86672 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
著者:: Meirelles, Delton Ricardo Soares
出版事項: (2007)
著者:: Meirelles, Delton Ricardo Soares
出版事項: (2007)
Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
著者:: Baruzzi, Lucas Mastellaro
出版事項: (2015)
著者:: Baruzzi, Lucas Mastellaro
出版事項: (2015)
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
著者:: Colnago, Lorena de Mello Rezende
出版事項: (2017)
著者:: Colnago, Lorena de Mello Rezende
出版事項: (2017)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2016)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2016)
Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
著者:: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
出版事項: (2017)
著者:: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
出版事項: (2017)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2022)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2022)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
著者:: Erthal, Alessandra Antunes
出版事項: (2019)
著者:: Erthal, Alessandra Antunes
出版事項: (2019)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
著者:: Benatti, José Heder
出版事項: (2002)
著者:: Benatti, José Heder
出版事項: (2002)
As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
著者:: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
出版事項: (2015)
著者:: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
出版事項: (2015)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
著者:: Lino, Daniela Bermudes
出版事項: (2018)
著者:: Lino, Daniela Bermudes
出版事項: (2018)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2022)
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2022)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
著者:: Velten, Paulo
出版事項: (2019)
著者:: Velten, Paulo
出版事項: (2019)
A negociação coletiva de trabalho frente à cidadania do trabalhador e a sustentabilidade empresarial
著者:: Gradowski, Luciana Piccinelli
出版事項: (2016)
著者:: Gradowski, Luciana Piccinelli
出版事項: (2016)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2022)
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2022)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
A luta pelo direito à saúde em Ilha de Maré: concepções locais e estratégias coletivas.
著者:: Santos, Juliana Terribili Novaes
出版事項: (2021)
著者:: Santos, Juliana Terribili Novaes
出版事項: (2021)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2019)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2019)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
著者:: Siqueira Filho, Valdemar
出版事項: (2015)
著者:: Siqueira Filho, Valdemar
出版事項: (2015)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
著者:: Régis, Adelmar Azevedo
出版事項: (2014)
著者:: Régis, Adelmar Azevedo
出版事項: (2014)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
著者:: Silva, Andressa Kelle Custódio
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Andressa Kelle Custódio
出版事項: (2016)
Negociação coletiva de trabalho em tempos de crise econômica
著者:: Souto Maior, Jorge Luiz
出版事項: (2009)
著者:: Souto Maior, Jorge Luiz
出版事項: (2009)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2024)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2024)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
著者:: Baltazar, Shalom Moreira
出版事項: (2016)
著者:: Baltazar, Shalom Moreira
出版事項: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
著者:: Kemmelmeier, Carolina Spack
出版事項: (2022)
著者:: Kemmelmeier, Carolina Spack
出版事項: (2022)
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
著者:: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
出版事項: (2022)
著者:: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
出版事項: (2022)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
著者:: Soares, Mário Lúcio Quintão
出版事項: (2020)
著者:: Soares, Mário Lúcio Quintão
出版事項: (2020)
As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes
著者:: Scaquetti, Sonia Cristina
出版事項: (2014)
著者:: Scaquetti, Sonia Cristina
出版事項: (2014)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
著者:: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
出版事項: (2022)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
Responsabilidade social das empresas : uma perspectiva sobre a proteção do direito social ao trabalho e a crise do modelo Estado-nação
著者:: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
出版事項: (2021)
著者:: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
出版事項: (2021)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2018)
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2018)
Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
著者:: Schenkel, Carolina Trentini
出版事項: (2021)
著者:: Schenkel, Carolina Trentini
出版事項: (2021)
Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada
著者:: Corrêa, Daniel Rocha
出版事項: (2006)
著者:: Corrêa, Daniel Rocha
出版事項: (2006)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
著者:: Vitorelli, Edilson
出版事項: (2018)
著者:: Vitorelli, Edilson
出版事項: (2018)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
著者:: Gajardoni, Fernando da Fonseca
出版事項: (2007)
著者:: Gajardoni, Fernando da Fonseca
出版事項: (2007)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2015)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2015)