A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Tallennettuna:
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 40, n. 241 (mar. 2015), p. 277-309 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Efeito vinculante, brasil. Interesse individual homogêneo, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Eficácia da lei, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90119 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |