A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 40, n. 241 (mar. 2015), p. 277-309 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Efeito vinculante, brasil. Interesse individual homogêneo, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Eficácia da lei, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90119 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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|---|---|
| author | Mancuso, Rodolfo de Camargo |
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| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2015 |
| publisher | Revista de processo Vol. 40, n. 241 (mar. 2015), p. 277-309 |
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A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Mancuso, Rodolfo de Camargo
Acesso à justiça, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Interesse individual homogêneo, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Eficácia da lei, Brasil.
Artigo de Revista
2015
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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