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A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas

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Bibliographic Details
Main Author:	Mancuso, Rodolfo de Camargo
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 40, n. 241 (mar. 2015), p. 277-309
Ano:	2015
Assuntos:	Acesso à justiça, brasil. Efeito vinculante, brasil. Interesse individual homogêneo, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Eficácia da lei, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90119
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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