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A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas

Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de processo Vol. 40, n. 241 (mar. 2015), p. 277-309
Ano:2015
Assuntos:Acesso à justiça, brasil.
Efeito vinculante, brasil.
Interesse individual homogêneo, brasil.
Princípio da segurança jurídica, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Eficácia da lei, brasil.
Acceso en liña:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90119
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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