Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 37 (jan./mar. 2005), p. 160-201 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Administração municipal, competência, são paulo (sp). Competência constitucional, brasil. Políticas públicas, são paulo (sp). Proteção ambiental, são paulo (sp). Saneamento básico, são paulo (sp). Serviços públicos, aspectos constitucionais, brasil. Serviço de água e esgotos, são paulo (sp). |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89915 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
af: Gorga, Aline Rocha
Udgivet: (2019)
af: Gorga, Aline Rocha
Udgivet: (2019)
Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios
af: Silva-Sánchez, Solange
Udgivet: (2012)
af: Silva-Sánchez, Solange
Udgivet: (2012)
O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
af: Marco, Nathalia Leone
Udgivet: (2019)
af: Marco, Nathalia Leone
Udgivet: (2019)
Gestão de parques urbanos por particulares : o caso da cidade de São Paulo
af: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Udgivet: (2021)
af: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Udgivet: (2021)
A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
af: Apparecido Junior, José Antonio
Udgivet: (2017)
af: Apparecido Junior, José Antonio
Udgivet: (2017)
É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
af: Guimarães, Mariana Arruda
Udgivet: (2020)
af: Guimarães, Mariana Arruda
Udgivet: (2020)
A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
af: Rezende, Élcio Nacur
Udgivet: (2019)
af: Rezende, Élcio Nacur
Udgivet: (2019)
Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2022)
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2022)
Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
af: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Udgivet: (2019)
af: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Udgivet: (2019)
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
af: Apparecido Junior, José Antonio
Udgivet: (2017)
af: Apparecido Junior, José Antonio
Udgivet: (2017)
Sustentabilidade, mobilidade e análise dos ODS-Agenda 2030 para uma cidade sustentável : breve estudo do município de São Paulo
af: Almeida, Paulo Santos
Udgivet: (2023)
af: Almeida, Paulo Santos
Udgivet: (2023)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
af: Castro, Ricardo Manuel
Udgivet: (2019)
af: Castro, Ricardo Manuel
Udgivet: (2019)
Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
af: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Udgivet: (1996)
af: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Udgivet: (1996)
Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
af: Habermann, Mateus
Udgivet: (2014)
af: Habermann, Mateus
Udgivet: (2014)
Contribuições das ciências humanas para o debate sobre mudanças ambientais : um olhar sobre São Paulo
af: Di Giulio, Gabriela Marques
Udgivet: (2014)
af: Di Giulio, Gabriela Marques
Udgivet: (2014)
Cidade sustentável : análise das delimitações de ocupação do solo, novo plano diretor estratégico (lei nº 16.050/2014) e minuta participativa do projeto de lei de uso e ocupação do solo 2014 da cidade de São Paulo
af: Piérola, Luís Gregório
Udgivet: (2015)
af: Piérola, Luís Gregório
Udgivet: (2015)
Conciliação administrativa ambiental : a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos
af: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
Udgivet: (2023)
af: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
Udgivet: (2023)
Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
af: Moraes, Rodrigo Jorge
Udgivet: (2019)
af: Moraes, Rodrigo Jorge
Udgivet: (2019)
Sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos da indústria têxtil : quadro comparativo entre a legislação ambiental aplicada na Europa, no Brasil e no polo industrial do município de São Paulo
af: Degásperi, Allan
Udgivet: (2021)
af: Degásperi, Allan
Udgivet: (2021)
Viver em áreas de risco : tensões entre gestão de desastres ambientais e os sentidos de risco no cotidiano
af: Spink, Mary Jane Paris
Udgivet: (2014)
af: Spink, Mary Jane Paris
Udgivet: (2014)
Processo de ambientalização curricular e a educação para sustentabilidade no curso de Administração : o caso da Universidade do Oeste Paulista
af: Gusmão, Stephanie Funari
Udgivet: (2022)
af: Gusmão, Stephanie Funari
Udgivet: (2022)
Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas : os casos de São Paulo e Natal
af: Cavalcanti, Emanuel Ramos
Udgivet: (2022)
af: Cavalcanti, Emanuel Ramos
Udgivet: (2022)
Política de mudança do clima no município de São Paulo, Brasil : reflexividade e permeabilidade do Setor Saúde
af: Landin, Rubens
Udgivet: (2014)
af: Landin, Rubens
Udgivet: (2014)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
af: Freitas, José Carlos de
Udgivet: (1999)
af: Freitas, José Carlos de
Udgivet: (1999)
A atual problemática dos recursos hídricos na RMSP
af: Cesar Neto, Julio Cerqueira
Udgivet: (2012)
af: Cesar Neto, Julio Cerqueira
Udgivet: (2012)
A mobilidade urbana na encruzilhada : debate inadiável, soluções urgentes
af: Facchini, Eduardo
Udgivet: (2014)
af: Facchini, Eduardo
Udgivet: (2014)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
af: Alonso Júnior, Hamilton
Udgivet: (1996)
af: Alonso Júnior, Hamilton
Udgivet: (1996)
Árvores urbanas em São Paulo : planejamento, economia e água
af: Buckeridge, Marcos
Udgivet: (2015)
af: Buckeridge, Marcos
Udgivet: (2015)
Contratos de tributos e poder regional : a contribuição dos meios direitos para a formação da elite mercantil paulista na segunda metade do século XVIII
af: Aidar, Bruno
Udgivet: (2017)
af: Aidar, Bruno
Udgivet: (2017)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
af: Goulart, Marcelo Pedroso
Udgivet: (1997)
af: Goulart, Marcelo Pedroso
Udgivet: (1997)
Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
af: Tirlone, Carlos Eduardo
Udgivet: (2004)
af: Tirlone, Carlos Eduardo
Udgivet: (2004)
Educação em bioética : desafios na formação de professores
af: Silva, Paulo Fraga da
Udgivet: (2011)
af: Silva, Paulo Fraga da
Udgivet: (2011)
Elementos para inserir as questões ambientais em aulas de física : da prática baseada em temas à complexificação do conhecimento
af: Watanabe-Caramello, Giselle
Udgivet: (2011)
af: Watanabe-Caramello, Giselle
Udgivet: (2011)
Saúde mental e internações compulsórias na perspectiva da bioética e dos direitos humanos e fundamentais : uma investigação crítica do caso da "Cracolândia" na cidade de São Paulo
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2017)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2017)
Plataforma de inovação aberta
af: Oliveira, Maurício
Udgivet: (2023)
af: Oliveira, Maurício
Udgivet: (2023)
Tempo de incertezas
af: Orsini, José Antonio Marengo
Udgivet: (2018)
af: Orsini, José Antonio Marengo
Udgivet: (2018)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
af: Samila, Jaqueline de Almeida
Udgivet: (2015)
af: Samila, Jaqueline de Almeida
Udgivet: (2015)
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
af: Côrtes, Pedro Luiz
Udgivet: (2015)
af: Côrtes, Pedro Luiz
Udgivet: (2015)
Percepção socioambiental : o Projeto Canecas e o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, Brasil
af: Flamini, Silvia Helena
Udgivet: (2019)
af: Flamini, Silvia Helena
Udgivet: (2019)