O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco

Samankaltaisia teoksia

• A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
  Tekijä: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
  Julkaistu: (2014)
• Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
  Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
  Julkaistu: (2006)
• A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
  Tekijä: Lima, Daniela de
  Julkaistu: (2013)
• Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
  Tekijä: Freitas, Juarez
  Julkaistu: (2018)
• A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
  Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
  Julkaistu: (2019)