O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco

Benzer Materyaller

• Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
  Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
• A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
  Yazar:: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
• A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
  Yazar:: Lima, Daniela de
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
• Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
  Yazar:: Winter, Gerd
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
• Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
  Yazar:: Freitas, Juarez
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)