Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade

অনুরূপ উপাদানগুলি

• Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
  অনুযায়ী: Acker, Francisco Thomas Van
  প্রকাশিত: (1997)
• Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
  অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
  প্রকাশিত: (2004)
• O poder normativo do CONAMA
  অনুযায়ী: Villares, Luiz Fernando
  প্রকাশিত: (2008)
• Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
  অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
  প্রকাশিত: (2001)
• Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
  অনুযায়ী: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
  প্রকাশিত: (2007)