Imagem da capa

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 105-115
Ano:1999
Assuntos:Competência estadual, brasil.
Controle de constitucionalidade, brasil.
Política ambiental, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121225
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Registos relacionados

Registos relacionados