A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) N. 41 (maio/ago. 1997), p. 49-55 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil, 1934. Direito de propriedade, brasil. Navegação fluvial, brasil. Tribunal superior, competência, brasil. Terreno reservado, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125507 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |