A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) N. 41 (maio/ago. 1997), p. 49-55 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil, 1934. Direito de propriedade, brasil. Navegação fluvial, brasil. Tribunal superior, competência, brasil. Terreno reservado, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125507 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Teixeira, José Guilherme Braga |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| publisher | Revista de direito imobiliário (São Paulo) N. 41 (maio/ago. 1997), p. 49-55 |
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A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
Teixeira, José Guilherme Braga
Água, legislação, Brasil, 1934.
Direito de propriedade, Brasil.
Navegação fluvial, Brasil.
Tribunal superior, competência, Brasil.
Terreno reservado, aspectos jurídicos, Brasil.
Artigo de Revista
1997
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125507
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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