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A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Teixeira, José Guilherme Braga
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito imobiliário (São Paulo) N. 41 (maio/ago. 1997), p. 49-55
Ano:	1997
Assuntos:	Água, legislação, brasil, 1934. Direito de propriedade, brasil. Navegação fluvial, brasil. Tribunal superior, competência, brasil. Terreno reservado, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125507
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Navegação interior brasileira
Autor: Teixeira, Cássio Adriano Nunes
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O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Autor: Valente, Manoel Adam Lacayo
Vydáno: (2000)

Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Autor: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Vydáno: (2008)

Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Autor: Varella, Jefferson da Silva
Vydáno: (2014)

Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
Autor: Baltazar, Shalom Moreira
Vydáno: (2019)

Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
Autor: López, Tania García
Vydáno: (2019)

Navegação marítima sustentável
Autor: Sartori, Marcelo Vanzella
Vydáno: (2013)

Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2013)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
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Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
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O juiz
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Antonio Herman Benjamin e as lições de solidariedade, ecocentrismo e humanismo
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Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
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Vydáno: (2018)

A quem pertencem os mangues?
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O transporte fluvial e o direito à dignidade da pessoa humana na Amazônia
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Vydáno: (2011)

A cobrança pelo uso da água
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A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
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Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
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