A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) N. 41 (maio/ago. 1997), p. 49-55 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil, 1934. Direito de propriedade, brasil. Navegação fluvial, brasil. Tribunal superior, competência, brasil. Terreno reservado, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125507 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Navegação interior brasileira
di: Teixeira, Cássio Adriano Nunes
Pubblicazione: (2018)
di: Teixeira, Cássio Adriano Nunes
Pubblicazione: (2018)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
di: Valente, Manoel Adam Lacayo
Pubblicazione: (2000)
di: Valente, Manoel Adam Lacayo
Pubblicazione: (2000)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
di: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Pubblicazione: (2008)
di: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Pubblicazione: (2008)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
di: Varella, Jefferson da Silva
Pubblicazione: (2014)
di: Varella, Jefferson da Silva
Pubblicazione: (2014)
Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
di: Baltazar, Shalom Moreira
Pubblicazione: (2019)
di: Baltazar, Shalom Moreira
Pubblicazione: (2019)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
di: López, Tania García
Pubblicazione: (2019)
di: López, Tania García
Pubblicazione: (2019)
Navegação marítima sustentável
di: Sartori, Marcelo Vanzella
Pubblicazione: (2013)
di: Sartori, Marcelo Vanzella
Pubblicazione: (2013)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2013)
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2013)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
di: Macedo, Dimas
Pubblicazione: (2010)
di: Macedo, Dimas
Pubblicazione: (2010)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
di: Girão, Mardônio da Silva
Pubblicazione: (2013)
di: Girão, Mardônio da Silva
Pubblicazione: (2013)
O juiz
di: Brito, Rider Nogueira de
Pubblicazione: (2007)
di: Brito, Rider Nogueira de
Pubblicazione: (2007)
Antonio Herman Benjamin e as lições de solidariedade, ecocentrismo e humanismo
di: Martins, Fernando Rodrigues
Pubblicazione: (2024)
di: Martins, Fernando Rodrigues
Pubblicazione: (2024)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2002)
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2002)
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
di: Loureiro Filho, Lair da Silva
Pubblicazione: (2018)
di: Loureiro Filho, Lair da Silva
Pubblicazione: (2018)
A quem pertencem os mangues?
di: Barbosa, Sandra Pires
Pubblicazione: (2009)
di: Barbosa, Sandra Pires
Pubblicazione: (2009)
O transporte fluvial e o direito à dignidade da pessoa humana na Amazônia
di: Medeiros, Juliana Terezinha da Silva
Pubblicazione: (2011)
di: Medeiros, Juliana Terezinha da Silva
Pubblicazione: (2011)
A cobrança pelo uso da água
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2000)
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2000)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
di: Loureiro Filho, Lair da Silva
Pubblicazione: (2016)
di: Loureiro Filho, Lair da Silva
Pubblicazione: (2016)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2003)
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2003)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
di: Ferreira, Edmilson de Jesus
Pubblicazione: (2012)
di: Ferreira, Edmilson de Jesus
Pubblicazione: (2012)
Água, uma preocupação mundial
di: Garrido, Raimundo José Santos
Pubblicazione: (2000)
di: Garrido, Raimundo José Santos
Pubblicazione: (2000)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
di: Laport, Felipe Moretti
Pubblicazione: (2020)
di: Laport, Felipe Moretti
Pubblicazione: (2020)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
di: Honorato, Marcelo
Pubblicazione: (2013)
di: Honorato, Marcelo
Pubblicazione: (2013)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
di: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Pubblicazione: (2023)
di: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Pubblicazione: (2023)
(Des)ordem climática : propostas para um mundo em transformação : estudos em comemoração aos 30 anos do seminário de verão de Coimbra
di: Lewandowski, Enrique Ricardo
Pubblicazione: (2025)
di: Lewandowski, Enrique Ricardo
Pubblicazione: (2025)
Educação ambiental e sustentabilidade nos currículos nos cursos superiores dos institutos federais
di: Koliver, Cristian
Pubblicazione: (2014)
di: Koliver, Cristian
Pubblicazione: (2014)
Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
di: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Pubblicazione: (2016)
di: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Pubblicazione: (2016)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
di: Di Sarno, Daniela Libório
Pubblicazione: (2012)
di: Di Sarno, Daniela Libório
Pubblicazione: (2012)
Um lugar reservado a céu aberto
di: Silva, Allen dos Santos Pinto da
Pubblicazione: (2018)
di: Silva, Allen dos Santos Pinto da
Pubblicazione: (2018)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
di: Villar, Pilar Carolina
Pubblicazione: (2016)
di: Villar, Pilar Carolina
Pubblicazione: (2016)
Análise estendida de custo-benefício para adoção de vazão ecológica em Moçambique : compartilhando o rio Zambeze
di: Tha, Daniel
Pubblicazione: (2013)
di: Tha, Daniel
Pubblicazione: (2013)
Logística de exportação de grãos do oeste do paraná : perspectivas de potencialidades
di: Paredes Aguilar, Cristian Jair
Pubblicazione: (2018)
di: Paredes Aguilar, Cristian Jair
Pubblicazione: (2018)
A universidade frente aos desafios de uma educação para a sustentabilidade
di: Rocha, Nara Rejane Moraes da
Pubblicazione: (2011)
di: Rocha, Nara Rejane Moraes da
Pubblicazione: (2011)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
di: Serpa, Artuzinda Silva de
Pubblicazione: (2008)
di: Serpa, Artuzinda Silva de
Pubblicazione: (2008)
Gestão ambiental : perfil profissional e formação em cursos superiores de Tecnologia e de Bacharelado
di: Schenkel, Cladecir Alberto
Pubblicazione: (2014)
di: Schenkel, Cladecir Alberto
Pubblicazione: (2014)
A agroindústria no sistema de ensino técnico-universitário
di: Costa Júnior, Jefferson Alves da
Pubblicazione: (2009)
di: Costa Júnior, Jefferson Alves da
Pubblicazione: (2009)
Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
di: Bertucci, Rosana Siqueira
Pubblicazione: (2018)
di: Bertucci, Rosana Siqueira
Pubblicazione: (2018)
O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
di: Lavôr, Amanda Rodrigues
Pubblicazione: (2024)
di: Lavôr, Amanda Rodrigues
Pubblicazione: (2024)
O empreendedorismo júnior como ferramenta de capacitação profissional e impacto na coletividade : uma análise da experiência da Advocatta
di: Brayner, Elis Bandeira Alencar
Pubblicazione: (2018)
di: Brayner, Elis Bandeira Alencar
Pubblicazione: (2018)
Terceirização do trabalho docente à luz da responsabilidade social da educação superior
di: Calderón, Adolfo Ignacio
Pubblicazione: (2013)
di: Calderón, Adolfo Ignacio
Pubblicazione: (2013)