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O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Badr, Eid
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica : RIHJ Vol. 20, n. 31 (jan./jun. 2022), p. 27-54
Ano:	2022
Assuntos:	Litígio. Meio ambiente. Proteção ambiental. Controle de convencionalidade.
Online Erişim:	https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Benzer Materyaller

Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
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Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
Yazar:: Vitorelli, Edilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
Yazar:: Martins, Joana D'Arc Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Yazar:: Basso, Joaquim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Yazar:: Souza, Alexander Araújo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
Yazar:: Franco, Sérgio da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
Yazar:: Wedy, Gabriel
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O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
Yazar:: Colombo, Tatiane
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Litigância climática e os novos desafios ambientais : estudos em homenagem a Curt Trennepohl
Yazar:: Trennepohl, Gunnar
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Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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Espaço de educação ambiental não formal em Manaus : estudo de caso "oca do conhecimento ambiental cigs"
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Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
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Litigância climática no plano internacional : análises comparativas
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Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
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A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
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Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
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Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
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O judiciário diante das enchentes no Rio Grande do Sul
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A judicialização das mudanças climáticas
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