Imatge de la portada

O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios

Guardat en:

Dades bibliogràfiques
Autor principal:	Badr, Eid
Format:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica : RIHJ Vol. 20, n. 31 (jan./jun. 2022), p. 27-54
Ano:	2022
Assuntos:	Litígio. Meio ambiente. Proteção ambiental. Controle de convencionalidade.
Accés en línia:	https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Ítems similars

Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
per: Silva, Túlio Macedo Rosa e
Publicat: (2019)

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
per: Rodrigues, Jaana Braz
Publicat: (2018)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
per: Vitorelli, Edilson
Publicat: (2018)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
per: Martins, Joana D'Arc Dias
Publicat: (2022)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
per: Basso, Joaquim
Publicat: (2014)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
per: Bellocchio, Lucía
Publicat: (2016)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
per: Góes, Gisele Santos Fernandes
Publicat: (2022)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
per: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Publicat: (2024)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
per: Aragão, Cid Arruda
Publicat: (2011)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
per: Souza, Alexander Araújo de
Publicat: (2006)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
per: Aragão, Cid Arruda
Publicat: (2011)

Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
per: Franco, Sérgio da Costa
Publicat: (2007)

Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2020)

O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
per: Colombo, Tatiane
Publicat: (2023)

Litigância climática e os novos desafios ambientais : estudos em homenagem a Curt Trennepohl
per: Trennepohl, Gunnar
Publicat: (2025)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
per: Popinhak, Cesar Augusto
Publicat: (2025)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
per: Madureira, Claudio
Publicat: (2011)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
per: Humbert, Georges Louis Hage
Publicat: (2022)

Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
per: Gerent, Juliana
Publicat: (2016)

O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
per: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Publicat: (2020)

Espaço de educação ambiental não formal em Manaus : estudo de caso "oca do conhecimento ambiental cigs"
per: Badr, Eid
Publicat: (2023)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
per: Faria, Edimur Ferreira de
Publicat: (2018)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
per: Faria, Edimur Ferreira de
Publicat: (2018)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
per: Viana, Aline Leite
Publicat: (2014)

Litigância climática no plano internacional : análises comparativas
per: Kokke, Marcelo
Publicat: (2021)

Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2022)

Decisões do STF e do STJ e litigância climática
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2019)

Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
per: Loubet, Luciano Furtado
Publicat: (2008)

Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2020)

A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
per: Rohde, Carolina de Oliveira
Publicat: (2023)

O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
per: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Publicat: (2022)

Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
per: Mattos Neto, Antonio José de
Publicat: (2024)

Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
per: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicat: (2017)

O judiciário diante das enchentes no Rio Grande do Sul
per: Martins, Tiago do Carmo
Publicat: (2025)

A judicialização das mudanças climáticas
per: Xavier Filho, José Roberto Strang
Publicat: (2021)

O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
per: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Publicat: (2022)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
per: Lago, Laone
Publicat: (2025)

A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
per: Silva, Ronaldo Gomes da
Publicat: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso