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O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Badr, Eid
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica : RIHJ Vol. 20, n. 31 (jan./jun. 2022), p. 27-54
Ano:	2022
Assuntos:	Litígio. Meio ambiente. Proteção ambiental. Controle de convencionalidade.
On-line přístup:	https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Podobné jednotky

Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
Autor: Silva, Túlio Macedo Rosa e
Vydáno: (2019)

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
Autor: Rodrigues, Jaana Braz
Vydáno: (2018)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
Autor: Vitorelli, Edilson
Vydáno: (2018)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
Autor: Martins, Joana D'Arc Dias
Vydáno: (2022)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Autor: Basso, Joaquim
Vydáno: (2014)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
Autor: Bellocchio, Lucía
Vydáno: (2016)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
Autor: Góes, Gisele Santos Fernandes
Vydáno: (2022)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Autor: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Vydáno: (2024)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Autor: Aragão, Cid Arruda
Vydáno: (2011)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Autor: Souza, Alexander Araújo de
Vydáno: (2006)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Autor: Aragão, Cid Arruda
Vydáno: (2011)

Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
Autor: Franco, Sérgio da Costa
Vydáno: (2007)

Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2020)

O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
Autor: Colombo, Tatiane
Vydáno: (2023)

Litigância climática e os novos desafios ambientais : estudos em homenagem a Curt Trennepohl
Autor: Trennepohl, Gunnar
Vydáno: (2025)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2023)

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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Autor: Popinhak, Cesar Augusto
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Autor: Madureira, Claudio
Vydáno: (2011)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
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Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
Autor: Gerent, Juliana
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O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
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Espaço de educação ambiental não formal em Manaus : estudo de caso "oca do conhecimento ambiental cigs"
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
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Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
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Litigância climática no plano internacional : análises comparativas
Autor: Kokke, Marcelo
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Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Autor: Carvalho, Délton Winter de
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Decisões do STF e do STJ e litigância climática
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Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
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Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
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A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
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Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
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Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
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O judiciário diante das enchentes no Rio Grande do Sul
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A judicialização das mudanças climáticas
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O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
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A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
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