Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 74 (abr./jun. 2014), p. 417-445 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, legislação, brasil. Conservação da natureza, brasil. Dívida, brasil. Propriedade rural, doação, brasil. Reflorestamento, legislação, brasil. Remissão da dívida, brasil. Reserva legal, proteção, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76968 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2006)
A conversão da dívida externa para fins ambientais
-н: Lochagin, Gabriel
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Lochagin, Gabriel
Хэвлэсэн: (2016)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
-н: Coimbra, Luana Leme
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Coimbra, Luana Leme
Хэвлэсэн: (2017)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
-н: Nações Unidas
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Nações Unidas
Хэвлэсэн: (2024)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2012)
Banco Central do Brasil: público ou privado? : reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moeda
-н: Moraes, Thiago Perez Bernardes
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Moraes, Thiago Perez Bernardes
Хэвлэсэн: (2013)
Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
-н: Moura, Elizabeth Maria de
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Moura, Elizabeth Maria de
Хэвлэсэн: (2007)
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
-н: Tronco, Arthur Abbade
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Tronco, Arthur Abbade
Хэвлэсэн: (2017)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
-н: Meirelles, Guilherme
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Meirelles, Guilherme
Хэвлэсэн: (2018)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
-н: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Хэвлэсэн: (2016)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
-н: Moreira, Elaine Cristina
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Moreira, Elaine Cristina
Хэвлэсэн: (2013)
Unidades de conservação e o direito
-н: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Хэвлэсэн: (2001)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
-н: Agrelli, Vanusa Murta
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Agrelli, Vanusa Murta
Хэвлэсэн: (2006)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
-н: Paula, Luciana Imaculada de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Paula, Luciana Imaculada de
Хэвлэсэн: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
Proteção ambiental no direito brasileiro
-н: Allgayer, Antonio Estevão
Хэвлэсэн: (1979)
-н: Allgayer, Antonio Estevão
Хэвлэсэн: (1979)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
-н: Grau Neto, Werner
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Grau Neto, Werner
Хэвлэсэн: (2011)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
-н: Mantovani, Mário
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Mantovani, Mário
Хэвлэсэн: (1999)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2010)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
-н: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Хэвлэсэн: (2008)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2012)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
-н: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Хэвлэсэн: (2010)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2008)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
-н: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Хэвлэсэн: (2024)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
-н: Luz, Josiane Paula da
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Luz, Josiane Paula da
Хэвлэсэн: (2017)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
-н: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Хэвлэсэн: (2010)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2009)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
-н: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Хэвлэсэн: (2015)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
-н: Azevedo, Alvaro Villaça
Хэвлэсэн: (1995)
-н: Azevedo, Alvaro Villaça
Хэвлэсэн: (1995)
O regime brasileiro de unidades de conservação
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2001)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2007)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (1996)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
-н: Adão, Clara de Oliveira
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Adão, Clara de Oliveira
Хэвлэсэн: (2023)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
Reserva legal
-н: Graziano, Xico
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Graziano, Xico
Хэвлэсэн: (2009)