Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
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| Main Author: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 463-483 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bens, aspectos ambientais, proteção, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), tratado, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Tratado, direito comparado, aspectos constitucionais. Proteção ambiental. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113695 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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