Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 463-483 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bens, aspectos ambientais, proteção, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), tratado, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Tratado, direito comparado, aspectos constitucionais. Proteção ambiental. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113695 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
অনুযায়ী: Basso, Joaquim
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Basso, Joaquim
প্রকাশিত: (2014)
Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
অনুযায়ী: Tenório, Igor
প্রকাশিত: (1978)
অনুযায়ী: Tenório, Igor
প্রকাশিত: (1978)
A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
অনুযায়ী: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
প্রকাশিত: (2011)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
অনুযায়ী: Rodrigues, Jaana Braz
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Rodrigues, Jaana Braz
প্রকাশিত: (2018)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Silveira, Edson Damas da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silveira, Edson Damas da
প্রকাশিত: (2019)
A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
অনুযায়ী: Martins, Douglas de Melo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Martins, Douglas de Melo
প্রকাশিত: (2023)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2003)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
প্রকাশিত: (2001)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Flores, Andiara
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Flores, Andiara
প্রকাশিত: (2014)
A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2014)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
অনুযায়ী: Bernal-Pulido, Carlos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bernal-Pulido, Carlos
প্রকাশিত: (2015)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
অনুযায়ী: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
প্রকাশিত: (2014)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
অনুযায়ী: Villarroel, Ivette Susana Esis
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Villarroel, Ivette Susana Esis
প্রকাশিত: (2023)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
অনুযায়ী: Garcia, Júlio César
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Garcia, Júlio César
প্রকাশিত: (2021)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
অনুযায়ী: Moreira, André Mendes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Moreira, André Mendes
প্রকাশিত: (2020)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
অনুযায়ী: Macedo, Marcus Vinicius
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Macedo, Marcus Vinicius
প্রকাশিত: (2008)
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
অনুযায়ী: Derani, Cristiane
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Derani, Cristiane
প্রকাশিত: (2021)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Teixeira, Dálvio Leite Dias
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Teixeira, Dálvio Leite Dias
প্রকাশিত: (2009)
Acordos internacionais e o crédito rural
অনুযায়ী: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
অনুযায়ী: Greco, Pedro Teixeira Pinos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Greco, Pedro Teixeira Pinos
প্রকাশিত: (2018)
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
অনুযায়ী: Mason, Paul Eric
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mason, Paul Eric
প্রকাশিত: (2020)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2024)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
অনুযায়ী: Okada, Setsuko Denise
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Okada, Setsuko Denise
প্রকাশিত: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
অনুযায়ী: Okada, Setsuko Denise
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Okada, Setsuko Denise
প্রকাশিত: (2016)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
অনুযায়ী: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
প্রকাশিত: (2013)
O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2023)
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
অনুযায়ী: Baena, Loris
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Baena, Loris
প্রকাশিত: (2005)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2017)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2019)
Ética e análise econômica do Direito no Protocolo de Quioto
অনুযায়ী: Faria, Guilherme Nacif de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Faria, Guilherme Nacif de
প্রকাশিত: (2007)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
অনুযায়ী: Dan, Wei
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Dan, Wei
প্রকাশিত: (2022)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Garbaccio, Grace Ladeira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Garbaccio, Grace Ladeira
প্রকাশিত: (2024)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
অনুযায়ী: Gabeira, Fernando
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Gabeira, Fernando
প্রকাশিত: (2005)