Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Gorde:
| Egile nagusia: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 463-483 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bens, aspectos ambientais, proteção, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), tratado, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Tratado, direito comparado, aspectos constitucionais. Proteção ambiental. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113695 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
nork: Basso, Joaquim
Argitaratua: (2014)
nork: Basso, Joaquim
Argitaratua: (2014)
Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
nork: Tenório, Igor
Argitaratua: (1978)
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A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
nork: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2001)
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Argitaratua: (2001)
Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
nork: Rodrigues, Jaana Braz
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Silveira, Edson Damas da
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
nork: Martins, Douglas de Melo
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
nork: Oliveira, Celso Maran de
Argitaratua: (2015)
nork: Oliveira, Celso Maran de
Argitaratua: (2015)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2004)
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Argitaratua: (2004)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2003)
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Argitaratua: (2003)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
nork: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Argitaratua: (2001)
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Argitaratua: (2001)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Flores, Andiara
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
nork: Bernal-Pulido, Carlos
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
nork: Martins, Leonardo Resende
Argitaratua: (2004)
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Argitaratua: (2004)
O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
nork: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2016)
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A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
nork: Villarroel, Ivette Susana Esis
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
nork: Garcia, Júlio César
Argitaratua: (2021)
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Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
nork: Moreira, André Mendes
Argitaratua: (2020)
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Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
nork: Macedo, Marcus Vinicius
Argitaratua: (2008)
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Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
nork: Derani, Cristiane
Argitaratua: (2021)
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A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
nork: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Argitaratua: (2009)
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Acordos internacionais e o crédito rural
nork: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Argitaratua: (2022)
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Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
nork: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Argitaratua: (2018)
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A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
nork: Mason, Paul Eric
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2024)
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Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
nork: Okada, Setsuko Denise
Argitaratua: (2016)
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nork: Okada, Setsuko Denise
Argitaratua: (2016)
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Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
nork: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Argitaratua: (2013)
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O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
nork: Araújo, João Augusto Carneiro
Argitaratua: (2023)
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O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
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Argitaratua: (2005)
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
nork: Lourenço, Daniel Braga
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Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
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Ética e análise econômica do Direito no Protocolo de Quioto
nork: Faria, Guilherme Nacif de
Argitaratua: (2007)
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Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
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Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
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Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
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