Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 463-483 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bens, aspectos ambientais, proteção, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), tratado, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Tratado, direito comparado, aspectos constitucionais. Proteção ambiental. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113695 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
de réir: Basso, Joaquim
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
de réir: Tenório, Igor
Foilsithe / Cruthaithe: (1978)
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A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
de réir: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Rodrigues, Jaana Braz
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Silveira, Edson Damas da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Martins, Douglas de Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
de réir: Oliveira, Celso Maran de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
de réir: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Flores, Andiara
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Prudente, Antônio Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Bernal-Pulido, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Martins, Leonardo Resende
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Garcia, Júlio César
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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