Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 463-483 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bens, aspectos ambientais, proteção, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), tratado, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Tratado, direito comparado, aspectos constitucionais. Proteção ambiental. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113695 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
-н: Basso, Joaquim
Хэвлэсэн: (2014)
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Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
-н: Tenório, Igor
Хэвлэсэн: (1978)
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A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
-н: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Хэвлэсэн: (2011)
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2001)
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Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
-н: Rodrigues, Jaana Braz
Хэвлэсэн: (2018)
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
-н: Martins, Douglas de Melo
Хэвлэсэн: (2023)
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2015)
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Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
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Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
-н: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Хэвлэсэн: (2001)
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A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Flores, Andiara
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
-н: Bernal-Pulido, Carlos
Хэвлэсэн: (2015)
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
-н: Martins, Leonardo Resende
Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
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Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
-н: Villarroel, Ivette Susana Esis
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Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
-н: Garcia, Júlio César
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Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
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-н: Mason, Paul Eric
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-н: Silva, Krisleyne Ferreira da
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
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Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
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Ética e análise econômica do Direito no Protocolo de Quioto
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-н: Dan, Wei
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-н: Garbaccio, Grace Ladeira
Хэвлэсэн: (2024)
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-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
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Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
-н: Gabeira, Fernando
Хэвлэсэн: (2005)
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