Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Na minha lista:
| Autor principal: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 463-483 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bens, aspectos ambientais, proteção, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), tratado, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Tratado, direito comparado, aspectos constitucionais. Proteção ambiental. |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113695 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Registos relacionados
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Por: Basso, Joaquim
Publicado em: (2014)
Por: Basso, Joaquim
Publicado em: (2014)
Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
Por: Tenório, Igor
Publicado em: (1978)
Por: Tenório, Igor
Publicado em: (1978)
A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
Por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2011)
Por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2011)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2001)
Por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2001)
Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
Por: Rodrigues, Jaana Braz
Publicado em: (2018)
Por: Rodrigues, Jaana Braz
Publicado em: (2018)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por: Silveira, Edson Damas da
Publicado em: (2019)
Por: Silveira, Edson Damas da
Publicado em: (2019)
A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
Por: Martins, Douglas de Melo
Publicado em: (2023)
Por: Martins, Douglas de Melo
Publicado em: (2023)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Por: Oliveira, Celso Maran de
Publicado em: (2015)
Por: Oliveira, Celso Maran de
Publicado em: (2015)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Por: Dias, Edna Cardozo
Publicado em: (2004)
Por: Dias, Edna Cardozo
Publicado em: (2004)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Por: Custódio, Helita Barreira
Publicado em: (2003)
Por: Custódio, Helita Barreira
Publicado em: (2003)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Por: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Publicado em: (2001)
Por: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Publicado em: (2001)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Por: Flores, Andiara
Publicado em: (2014)
Por: Flores, Andiara
Publicado em: (2014)
A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2014)
Por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2014)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Por: Bernal-Pulido, Carlos
Publicado em: (2015)
Por: Bernal-Pulido, Carlos
Publicado em: (2015)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Por: Martins, Leonardo Resende
Publicado em: (2004)
Por: Martins, Leonardo Resende
Publicado em: (2004)
O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Por: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Publicado em: (2014)
Por: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Publicado em: (2014)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Por: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicado em: (2016)
Por: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicado em: (2016)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
Por: Villarroel, Ivette Susana Esis
Publicado em: (2023)
Por: Villarroel, Ivette Susana Esis
Publicado em: (2023)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Por: Garcia, Júlio César
Publicado em: (2021)
Por: Garcia, Júlio César
Publicado em: (2021)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Por: Moreira, André Mendes
Publicado em: (2020)
Por: Moreira, André Mendes
Publicado em: (2020)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
Por: Macedo, Marcus Vinicius
Publicado em: (2008)
Por: Macedo, Marcus Vinicius
Publicado em: (2008)
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
Por: Derani, Cristiane
Publicado em: (2021)
Por: Derani, Cristiane
Publicado em: (2021)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Por: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Publicado em: (2009)
Por: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Publicado em: (2009)
Acordos internacionais e o crédito rural
Por: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Publicado em: (2022)
Por: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Publicado em: (2022)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Por: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publicado em: (2018)
Por: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publicado em: (2018)
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
Por: Mason, Paul Eric
Publicado em: (2020)
Por: Mason, Paul Eric
Publicado em: (2020)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Por: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicado em: (2024)
Por: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicado em: (2024)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
Por: Okada, Setsuko Denise
Publicado em: (2016)
Por: Okada, Setsuko Denise
Publicado em: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
Por: Okada, Setsuko Denise
Publicado em: (2016)
Por: Okada, Setsuko Denise
Publicado em: (2016)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Por: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Publicado em: (2013)
Por: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Publicado em: (2013)
O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Por: Araújo, João Augusto Carneiro
Publicado em: (2023)
Por: Araújo, João Augusto Carneiro
Publicado em: (2023)
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
Por: Baena, Loris
Publicado em: (2005)
Por: Baena, Loris
Publicado em: (2005)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Por: Lourenço, Daniel Braga
Publicado em: (2017)
Por: Lourenço, Daniel Braga
Publicado em: (2017)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Por: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicado em: (2019)
Por: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicado em: (2019)
Ética e análise econômica do Direito no Protocolo de Quioto
Por: Faria, Guilherme Nacif de
Publicado em: (2007)
Por: Faria, Guilherme Nacif de
Publicado em: (2007)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Por: Lima, Lucas Azevedo de
Publicado em: (2013)
Por: Lima, Lucas Azevedo de
Publicado em: (2013)
Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
Por: Dan, Wei
Publicado em: (2022)
Por: Dan, Wei
Publicado em: (2022)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Por: Garbaccio, Grace Ladeira
Publicado em: (2024)
Por: Garbaccio, Grace Ladeira
Publicado em: (2024)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado em: (2014)
Por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado em: (2014)
Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
Por: Gabeira, Fernando
Publicado em: (2005)
Por: Gabeira, Fernando
Publicado em: (2005)
Registos relacionados
-
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Por: Basso, Joaquim
Publicado em: (2014) -
Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
Por: Tenório, Igor
Publicado em: (1978) -
A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
Por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2011) -
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2001) -
Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
Por: Rodrigues, Jaana Braz
Publicado em: (2018)