Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 463-483 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Bens, aspectos ambientais, proteção, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), tratado, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Tratado, direito comparado, aspectos constitucionais. Proteção ambiental. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113695 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
по: Basso, Joaquim
Опубликовано: (2014)
по: Basso, Joaquim
Опубликовано: (2014)
Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
по: Tenório, Igor
Опубликовано: (1978)
по: Tenório, Igor
Опубликовано: (1978)
A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
по: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Опубликовано: (2011)
по: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Опубликовано: (2011)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2001)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2001)
Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
по: Rodrigues, Jaana Braz
Опубликовано: (2018)
по: Rodrigues, Jaana Braz
Опубликовано: (2018)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
по: Silveira, Edson Damas da
Опубликовано: (2019)
по: Silveira, Edson Damas da
Опубликовано: (2019)
A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
по: Martins, Douglas de Melo
Опубликовано: (2023)
по: Martins, Douglas de Melo
Опубликовано: (2023)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
по: Oliveira, Celso Maran de
Опубликовано: (2015)
по: Oliveira, Celso Maran de
Опубликовано: (2015)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2004)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2004)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2003)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2003)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
по: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Опубликовано: (2001)
по: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Опубликовано: (2001)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
по: Flores, Andiara
Опубликовано: (2014)
по: Flores, Andiara
Опубликовано: (2014)
A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2014)
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2014)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
по: Bernal-Pulido, Carlos
Опубликовано: (2015)
по: Bernal-Pulido, Carlos
Опубликовано: (2015)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
по: Martins, Leonardo Resende
Опубликовано: (2004)
по: Martins, Leonardo Resende
Опубликовано: (2004)
O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
по: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Опубликовано: (2014)
по: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Опубликовано: (2014)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
по: Villarroel, Ivette Susana Esis
Опубликовано: (2023)
по: Villarroel, Ivette Susana Esis
Опубликовано: (2023)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
по: Garcia, Júlio César
Опубликовано: (2021)
по: Garcia, Júlio César
Опубликовано: (2021)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
по: Moreira, André Mendes
Опубликовано: (2020)
по: Moreira, André Mendes
Опубликовано: (2020)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
по: Macedo, Marcus Vinicius
Опубликовано: (2008)
по: Macedo, Marcus Vinicius
Опубликовано: (2008)
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
по: Derani, Cristiane
Опубликовано: (2021)
по: Derani, Cristiane
Опубликовано: (2021)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
по: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Опубликовано: (2009)
по: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Опубликовано: (2009)
Acordos internacionais e o crédito rural
по: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Опубликовано: (2022)
по: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Опубликовано: (2022)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
по: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Опубликовано: (2018)
по: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Опубликовано: (2018)
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
по: Mason, Paul Eric
Опубликовано: (2020)
по: Mason, Paul Eric
Опубликовано: (2020)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
по: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубликовано: (2024)
по: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубликовано: (2024)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
по: Okada, Setsuko Denise
Опубликовано: (2016)
по: Okada, Setsuko Denise
Опубликовано: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
по: Okada, Setsuko Denise
Опубликовано: (2016)
по: Okada, Setsuko Denise
Опубликовано: (2016)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
по: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Опубликовано: (2013)
по: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Опубликовано: (2013)
O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
по: Araújo, João Augusto Carneiro
Опубликовано: (2023)
по: Araújo, João Augusto Carneiro
Опубликовано: (2023)
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
по: Baena, Loris
Опубликовано: (2005)
по: Baena, Loris
Опубликовано: (2005)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
по: Lourenço, Daniel Braga
Опубликовано: (2017)
по: Lourenço, Daniel Braga
Опубликовано: (2017)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
по: Wambier, Luiz Rodrigues
Опубликовано: (2019)
по: Wambier, Luiz Rodrigues
Опубликовано: (2019)
Ética e análise econômica do Direito no Protocolo de Quioto
по: Faria, Guilherme Nacif de
Опубликовано: (2007)
по: Faria, Guilherme Nacif de
Опубликовано: (2007)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
по: Lima, Lucas Azevedo de
Опубликовано: (2013)
по: Lima, Lucas Azevedo de
Опубликовано: (2013)
Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
по: Dan, Wei
Опубликовано: (2022)
по: Dan, Wei
Опубликовано: (2022)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
по: Garbaccio, Grace Ladeira
Опубликовано: (2024)
по: Garbaccio, Grace Ladeira
Опубликовано: (2024)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2014)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2014)
Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
по: Gabeira, Fernando
Опубликовано: (2005)
по: Gabeira, Fernando
Опубликовано: (2005)