Omslagsbild

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Martins Júnior, Wallace Paiva
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 463-483
Ano:	2017
Assuntos:	Bens, aspectos ambientais, proteção, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), tratado, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Tratado, direito comparado, aspectos constitucionais. Proteção ambiental.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113695
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
av: Basso, Joaquim
Publicerad: (2014)

Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
av: Tenório, Igor
Publicerad: (1978)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
av: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicerad: (2011)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
av: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicerad: (2001)

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
av: Rodrigues, Jaana Braz
Publicerad: (2018)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
av: Silveira, Edson Damas da
Publicerad: (2019)

A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
av: Martins, Douglas de Melo
Publicerad: (2023)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
av: Oliveira, Celso Maran de
Publicerad: (2015)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2004)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
av: Custódio, Helita Barreira
Publicerad: (2003)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
av: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Publicerad: (2001)

A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
av: Flores, Andiara
Publicerad: (2014)

A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
av: Prudente, Antônio Souza
Publicerad: (2014)

A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
av: Bernal-Pulido, Carlos
Publicerad: (2015)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
av: Martins, Leonardo Resende
Publicerad: (2004)

O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
av: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Publicerad: (2014)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
av: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicerad: (2016)

A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
av: Villarroel, Ivette Susana Esis
Publicerad: (2023)

Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
av: Garcia, Júlio César
Publicerad: (2021)

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
av: Moreira, André Mendes
Publicerad: (2020)

Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
av: Macedo, Marcus Vinicius
Publicerad: (2008)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
av: Derani, Cristiane
Publicerad: (2021)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
av: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Publicerad: (2009)

Acordos internacionais e o crédito rural
av: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Publicerad: (2022)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
av: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publicerad: (2018)

A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
av: Mason, Paul Eric
Publicerad: (2020)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2024)

Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
av: Okada, Setsuko Denise
Publicerad: (2016)

Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
av: Okada, Setsuko Denise
Publicerad: (2016)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
av: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Publicerad: (2013)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
av: Araújo, João Augusto Carneiro
Publicerad: (2023)

O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
av: Baena, Loris
Publicerad: (2005)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
av: Lourenço, Daniel Braga
Publicerad: (2017)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
av: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicerad: (2019)

Ética e análise econômica do Direito no Protocolo de Quioto
av: Faria, Guilherme Nacif de
Publicerad: (2007)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
av: Lima, Lucas Azevedo de
Publicerad: (2013)

Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
av: Dan, Wei
Publicerad: (2022)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
av: Garbaccio, Grace Ladeira
Publicerad: (2024)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2014)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
av: Gabeira, Fernando
Publicerad: (2005)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso