TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 45-68 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Proteção ambiental, impostos, brasil. Termo de ajustamento de conduta, aspectos ambientais, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85377 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
mā: Melo, Luiz Carlos Figueira de
I whakaputaina: (2015)
mā: Melo, Luiz Carlos Figueira de
I whakaputaina: (2015)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
mā: Leite, Fernanda Piccinin
I whakaputaina: (2020)
mā: Leite, Fernanda Piccinin
I whakaputaina: (2020)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2018)
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2018)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
mā: Homsi, Hannée Amir
I whakaputaina: (2020)
mā: Homsi, Hannée Amir
I whakaputaina: (2020)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
mā: Bergmann, Rafaela Vieira
I whakaputaina: (2014)
mā: Bergmann, Rafaela Vieira
I whakaputaina: (2014)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
mā: Filadelfo, Fagner Sampaio
I whakaputaina: (2021)
mā: Filadelfo, Fagner Sampaio
I whakaputaina: (2021)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
mā: Niencheski, Luísa Zuardi
I whakaputaina: (2015)
mā: Niencheski, Luísa Zuardi
I whakaputaina: (2015)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
mā: Ribeiro, Julio Dalton
I whakaputaina: (2020)
mā: Ribeiro, Julio Dalton
I whakaputaina: (2020)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
mā: Morais, Roberta Jardim de
I whakaputaina: (2016)
mā: Morais, Roberta Jardim de
I whakaputaina: (2016)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
mā: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
I whakaputaina: (2006)
mā: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
I whakaputaina: (2006)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
mā: Wachholz, Carla Simone
I whakaputaina: (2019)
mā: Wachholz, Carla Simone
I whakaputaina: (2019)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2013)
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2013)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
mā: MENDES, Rosivane de Souza
I whakaputaina: (2015)
mā: MENDES, Rosivane de Souza
I whakaputaina: (2015)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
mā: Hasemann, Ariane Maria
I whakaputaina: (2011)
mā: Hasemann, Ariane Maria
I whakaputaina: (2011)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
mā: Ferreira, Ximena Cardozo
I whakaputaina: (2008)
mā: Ferreira, Ximena Cardozo
I whakaputaina: (2008)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
mā: Correia, Mary Lúcia Andrade
I whakaputaina: (2016)
mā: Correia, Mary Lúcia Andrade
I whakaputaina: (2016)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
mā: Siqueira, Evandro Marinho
I whakaputaina: (2018)
mā: Siqueira, Evandro Marinho
I whakaputaina: (2018)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
mā: Ferreira, Adriana Passos
I whakaputaina: (2017)
mā: Ferreira, Adriana Passos
I whakaputaina: (2017)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
mā: Frassetto, Daniela Kramer
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2019)
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2019)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
mā: Santos, Camila Marques dos
I whakaputaina: (2018)
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Parecer
mā: Silva, Cristiane Bandeira da
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
mā: Dutra, Fernanda Broering
I whakaputaina: (2013)
mā: Dutra, Fernanda Broering
I whakaputaina: (2013)
Incidência de medida compensatória ambiental
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
mā: Steigleder, Annelise Monteiro
I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (2004)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
mā: Benedicto, Samuel Carvalho de
I whakaputaina: (2017)
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
mā: Ferreira, Ivette Senise
I whakaputaina: (2021)
mā: Ferreira, Ivette Senise
I whakaputaina: (2021)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
mā: Cunha, Davina Maria Gonçalves
I whakaputaina: (2016)
mā: Cunha, Davina Maria Gonçalves
I whakaputaina: (2016)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
mā: Senra, Laura Monteiro
I whakaputaina: (2023)
mā: Senra, Laura Monteiro
I whakaputaina: (2023)
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
mā: Lopes, Roberta Castilho Andrade
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
mā: Ferreira, André
I whakaputaina: (2020)
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O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2017)
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TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
mā: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
I whakaputaina: (2021)
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Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)
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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
mā: Calou, Christiano Siebra Felício
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
mā: Loubet, Luciano Furtado
I whakaputaina: (2020)
mā: Loubet, Luciano Furtado
I whakaputaina: (2020)
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
mā: Albuquerque, Carolina de
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2012)
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2012)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2011)
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