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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 45-68
Ano:	2011
Assuntos:	Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Proteção ambiental, impostos, brasil. Termo de ajustamento de conduta, aspectos ambientais, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85377
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
mā: Melo, Luiz Carlos Figueira de
I whakaputaina: (2015)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
mā: Leite, Fernanda Piccinin
I whakaputaina: (2020)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2018)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
mā: Homsi, Hannée Amir
I whakaputaina: (2020)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
mā: Bergmann, Rafaela Vieira
I whakaputaina: (2014)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
mā: Filadelfo, Fagner Sampaio
I whakaputaina: (2021)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
mā: Niencheski, Luísa Zuardi
I whakaputaina: (2015)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
mā: Ribeiro, Julio Dalton
I whakaputaina: (2020)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
mā: Morais, Roberta Jardim de
I whakaputaina: (2016)

Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
mā: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
I whakaputaina: (2006)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
mā: Wachholz, Carla Simone
I whakaputaina: (2019)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2013)

Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
mā: MENDES, Rosivane de Souza
I whakaputaina: (2015)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
mā: Hasemann, Ariane Maria
I whakaputaina: (2011)

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
mā: Ferreira, Ximena Cardozo
I whakaputaina: (2008)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
mā: Correia, Mary Lúcia Andrade
I whakaputaina: (2016)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
mā: Siqueira, Evandro Marinho
I whakaputaina: (2018)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
mā: Ferreira, Adriana Passos
I whakaputaina: (2017)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
mā: Frassetto, Daniela Kramer
I whakaputaina: (2011)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2019)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
mā: Santos, Camila Marques dos
I whakaputaina: (2018)

Parecer
mā: Silva, Cristiane Bandeira da
I whakaputaina: (2023)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
mā: Dutra, Fernanda Broering
I whakaputaina: (2013)

Incidência de medida compensatória ambiental
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2014)

Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
mā: Steigleder, Annelise Monteiro
I whakaputaina: (2004)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
mā: Benedicto, Samuel Carvalho de
I whakaputaina: (2017)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
mā: Ferreira, Ivette Senise
I whakaputaina: (2021)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2010)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
mā: Cunha, Davina Maria Gonçalves
I whakaputaina: (2016)

A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
mā: Senra, Laura Monteiro
I whakaputaina: (2023)

Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
mā: Lopes, Roberta Castilho Andrade
I whakaputaina: (2009)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
mā: Ferreira, André
I whakaputaina: (2020)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2017)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
mā: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
I whakaputaina: (2021)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
mā: Calou, Christiano Siebra Felício
I whakaputaina: (2020)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
mā: Loubet, Luciano Furtado
I whakaputaina: (2020)

Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
mā: Albuquerque, Carolina de
I whakaputaina: (2023)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2012)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2011)

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