Ảnh bìa

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 45-68
Ano:	2011
Assuntos:	Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Proteção ambiental, impostos, brasil. Termo de ajustamento de conduta, aspectos ambientais, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Truy cập trực tuyến:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85377
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Những quyển sách tương tự

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Bằng: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Được phát hành: (2015)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Bằng: Leite, Fernanda Piccinin
Được phát hành: (2020)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Bằng: Lobo, Arthur Mendes
Được phát hành: (2018)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Bằng: Homsi, Hannée Amir
Được phát hành: (2020)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Bằng: Bergmann, Rafaela Vieira
Được phát hành: (2014)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Bằng: Filadelfo, Fagner Sampaio
Được phát hành: (2021)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Bằng: Niencheski, Luísa Zuardi
Được phát hành: (2015)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Bằng: Ribeiro, Julio Dalton
Được phát hành: (2020)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Bằng: Morais, Roberta Jardim de
Được phát hành: (2016)

Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Bằng: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Được phát hành: (2006)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Bằng: Wachholz, Carla Simone
Được phát hành: (2019)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Bằng: Carvalho, Juliane Erthal de
Được phát hành: (2013)

Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
Bằng: MENDES, Rosivane de Souza
Được phát hành: (2015)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Bằng: Hasemann, Ariane Maria
Được phát hành: (2011)

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Bằng: Ferreira, Ximena Cardozo
Được phát hành: (2008)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Bằng: Correia, Mary Lúcia Andrade
Được phát hành: (2016)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Bằng: Siqueira, Evandro Marinho
Được phát hành: (2018)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Bằng: Ferreira, Adriana Passos
Được phát hành: (2017)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Bằng: Frassetto, Daniela Kramer
Được phát hành: (2011)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Bằng: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Được phát hành: (2019)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Bằng: Santos, Camila Marques dos
Được phát hành: (2018)

Parecer
Bằng: Silva, Cristiane Bandeira da
Được phát hành: (2023)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Bằng: Dutra, Fernanda Broering
Được phát hành: (2013)

Incidência de medida compensatória ambiental
Bằng: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Được phát hành: (2014)

Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Bằng: Steigleder, Annelise Monteiro
Được phát hành: (2004)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Bằng: Benedicto, Samuel Carvalho de
Được phát hành: (2017)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
Bằng: Ferreira, Ivette Senise
Được phát hành: (2021)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Bằng: Moreira, Rômulo de Andrade
Được phát hành: (2010)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Bằng: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Được phát hành: (2016)

A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
Bằng: Senra, Laura Monteiro
Được phát hành: (2023)

Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Bằng: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Được phát hành: (2009)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Bằng: Ferreira, André
Được phát hành: (2020)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Bằng: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Được phát hành: (2017)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
Bằng: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Được phát hành: (2021)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2007)

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Bằng: Calou, Christiano Siebra Felício
Được phát hành: (2020)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Bằng: Loubet, Luciano Furtado
Được phát hành: (2020)

Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
Bằng: Albuquerque, Carolina de
Được phát hành: (2023)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Bằng: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Được phát hành: (2012)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Bằng: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Được phát hành: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso