Omslagsbild

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Santos, Rafael César Coelho dos
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 79 (jul./set. 2015), p. 250-280
Ano:	2015
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil.
Länkar:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96004
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
av: Brasil
Publicerad: (2023)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
av: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Publicerad: (2018)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
av: Riginik, Alexandre
Publicerad: (2014)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
av: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicerad: (2018)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
av: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicerad: (2016)

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
av: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicerad: (2013)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
av: Viegas, João Francisco Moreira
Publicerad: (2019)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
av: Loubet, Luciano Furtado
Publicerad: (2014)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
av: Barros, José Ourismar
Publicerad: (2013)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
av: Roriz, Pedro Augusto Costa
Publicerad: (2013)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
av: Morais, Roberta Jardim de
Publicerad: (2016)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
av: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Publicerad: (2013)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
av: Erthal, Alessandra Antunes
Publicerad: (2019)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
av: Bordalo, Rodrigo
Publicerad: (2019)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
av: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Publicerad: (2019)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
av: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Publicerad: (2019)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
av: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publicerad: (2016)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
av: Papp, Leonardo
Publicerad: (2012)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
av: Dobler, Gustavo
Publicerad: (2018)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
av: Brasil
Publicerad: (2013)

Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
av: Martinho, Helena Maria de Godoy
Publicerad: (2020)

Mamíferos depois do fogo
av: Stam, Gilberto
Publicerad: (2024)

As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
av: Aieta, Vânia Siciliano
Publicerad: (2013)

Cada telhado, uma usina : a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012
av: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicerad: (2018)

Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
av: Silva, Kleber Souza
Publicerad: (2022)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2023)

Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)

Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
av: Correia, Mary Lucia Andrade
Publicerad: (2003)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2020)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
av: Farias, Talden
Publicerad: (2013)

O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
av: Varella, Marcelo Dias
Publicerad: (2008)

A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
av: Freitas, Rafael Véras de
Publicerad: (2009)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2022)

A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
av: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Publicerad: (2019)

Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
av: Pacheco, José da Silva
Publicerad: (2007)

As engrenagens da floresta
av: Guimarães, Maria
Publicerad: (2018)

Gestão das florestas públicas
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2006)

O aluguel das florestas
av: Giorgis, José Carlos Teixeira
Publicerad: (2005)

Menos floresta, mais agropecuária
av: Jokura, Tiago
Publicerad: (2021)

Mediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental : novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)
av: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
Publicerad: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso